| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 627 / 1990 |
| Date | 1990-05-19 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.” |
| native_id | 284 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 627/90 DE 19 MAIO DE 1990 "abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge-! rais, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal em seu nome SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contebilidade -, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.525.000,00 (Hum milhão, quinhentos e vinte cinco mil cruzeiros), destinados a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento em! vigor: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 3.1.2.0. - Material de Consumo... ..ccc.eee+ 200.000,00 03.00 - SECRETARIA 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 3el.1.1), - Pessoal CiVvilisposvapacos saio joia 300.000,00 3.1.1.3. - Obrigações Patronais.........c.. 50.000,00 03.05 - POSTO TELEFÔNICO 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos...... 100.000,00 04.00 - FIKANCAS 04.03 - TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ASRECADAÇÃO 3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargoS... cc. 25.000,00 06.00 - SAÚDE 06.01 - SERVIÇOS MÉDICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO 3.1:2.0. Material de CONGUND..«cccorrsccses 100.000,00 07.00 - SERVICOS MUNICIPAIS 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos...... 600.000,00 07.06 - RUAS PRAÇAS E JARDINS 3.1.3.2. = Outros Serviços e EncargOS....es 150.000,00 EOTAL ue sidioio ssa o jardio ido E aaja SEO udp (0100 ain 9 6 AR UA Prefeitura Municipal de Claraval Art. 22)- Para fazer face às despesas decorrentes da exe- cução desta lei, serão utilizados recursos ori- undos do excesso de arrecadação do exercício !, corrente. Art. 32)- Revogam-se as disposições em contrário, entran- do a presente lei em vigor na data de sua publi cação. Claraval, 19 de maio de 1990 DIVINO NZCO DE O Prefeito Municipal