| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 630 / 1990 |
| Date | 1990-06-08 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.” |
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Preieitura Municipal de Claraval CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 630/90 DE OB DE JUNHO DE 1990 "abre Crédito Adicional Suplementar e dá : Dad : outras providencias" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge-! rais, APRUVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em seu nome SANCIONO A SEGUINTE LEIS Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade, um Credito Adicional Suplementar no valor ge Cr$ 11.000.000,00 (Onze milhões de! cruzeiros), destinados a acoberter despezas com as seguintes dotações do orçamento em vigor: 01.00 - LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL delelolo = Pessoal Civilosscasi«scuse cada so suiouo 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE debedel, - PbssoB] CIVIL. cow css e near asas 3ele3e2o - Dutros Serviços e EncargoS...ceccecou 03.00 - SECRETARIA 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO Pedadada « Fasso) Civilescrsdcass nao nho sena o 03.05 - POSTO TELEFÔKICO Soledade POBRORL GIWi dao ouro ra ae aiale e segue dra era sie 6 04.00 - FINANÇAS 04.01 - CONTADORIA Feloledo = PassonibiadL semen eos as oca ss cia 3.2.3.3. - Contribuições Correntes.....cccccrcou 04,02 - TESOURARIA Dodo lodo = BOBOS L oeste ss oreis eus a ae sie ooiminidia 04.03 - TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Polatelo SUPoSGUML DIVIL oo nas sad ses e siso de bis ie re rena 3.1.1.3. - Dbrigações Patronais.......cccccecsos 05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA 05.02 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS Dels2sDs - Méterial de Consmo. «ssssds deiioaá aee 05.03 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Sedução = POBIOL ICLVA A esc eta aróreisa e é de LT 6 SO 3ele3.2. = Dutros Serviços e EncaraosS....cceceso 200.000,00 900.000,00 230.000,00 * 50.000,0 100.000,00 3.400.000,00 100.000,00 250.000,00 350.000,00 50.000,00 50.000,00 1.000.000,00 200.000,00 (q Prefeitura Municipal de Claraval É CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS D6.00 - SAÚDE 06.01 - SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS 3.1.1.1. - Pessoal Civil,...cccccorccororesos 850.000,00 3.1.2.0. - Material de ConsumO.....ccccscovos 100.000,00 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos...c. co. 150.000,00 4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanehte 100.000,00 07.00 - SERVICOS MUNICIPAIS 07.01 - AGUA E ESGOTO 3.1.1.1. - Pessoal Civil...cccccocccrerccceos 150.000,00 3.1,2.0. - Material de Consumo.....cccovecsoo 400.000,00 3,1,3.2. - Dutros Serviços e EncargOS...c.cou 350.000,00 D7.02 - CEMITÉRIO MUNICIPAL 3.1.1.1. - Pessoal Civil.cccccccsccnucoccoseo 150.000,00 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 3.1.1.1. - Pessoal Civil.c.cccocrococceroneoa 1.300.000,00 3.1.3.2. - Dutros Serviços e EncarçoS.... cce. 200.000,00 07.04 - HABITAÇÕES POPULARES 3.1.2.0. - Material de ConsumO.....ceccccuuca 50.000,00 07.05 - LIMPESA PÚBLICA 3.1.2.0. - Naterial de Consumd.....ceccccuvos 100.000,00 * 07.06 - RUAS, PRAÇAS E JARDIKNS z.1l.1.1. - Pessoal Civilcccoccoccncocccceccos 100.000,00 3.1,2.0. - Material de ConsumO.....ccrceseres 120.000,00 AT AL sus cassio ss «64/06 »rvis a a dO SD 0 CU 0 06 0/6 ÉS 11.000.000,00 N Arts 2º)- Pare fazer face as despesas decorrentes da execlu ção desta lei, serão utilizados recursos oriundos do excesso de ar recadação do orçamento corrente. Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrério, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. 08 de junho de 1990