| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 637 / 1990 |
| Date | 1990-07-06 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.” |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 637/90 DE Dé DE JULHO DE 1990 ” Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providencias " A Câmera Municipal de Claraval, estádo de Minas Ge>" reis, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em seu nome SANCIDNO a seguinte lei: Art, 12)= Fica Aberto no Serviço de Contabilidade, um Creédi to Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.900.000,00 (Hum milhão e novecentos mil cruzeiros), destinados a acobertar despesas com! as seguintes dotações do orçamento em vigor: 01.00 - LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL Felelel. - Pessoal Civil...cccccocccccrcoos 100.000,00 3.1.1.3. - Obrigações Patronais....ccccocos 30.000,00 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos... .... 300.000,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 3.1.1.3. - Dbrigações Patronais.......cc..e 50.000,00 03.00 - SECRETARIA 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 3.1.2.0. - Material de Consumo.....ccccccos 50.000,00 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos...... 50,000,00 03.03 - DESTACAMENTO POLICIAL 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos...... 20.000,00 , 03.05 - POSTO TELEFÔNICO 3.1.1.3. = Obrigações Patronais....cocesseo 100.000,00 D4.00 - FINANÇAS 04.01 - CONTADORIA 3.1.1.3. - Obrigações Patronais... .cccreccos 150.000,00 . Folc200. - Material do Consumo, ccccc 0 cc s0 00 50.000,00 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos...... 50.000,00 04.02 - TESOURARIA ; 3.1.1.3. - Obrigações Patronais....cc.c.ceo 70.000,00 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos...... 30.000,00 D4.03 - ERIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.l.1.3. - Dutros Serviços e Encargos...... 30.000,00 Prefeitura Municipal de Claraval = eiettura Municipal de Claraval 05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA 05.03 = ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 3.1.1.3. - Dbrigações VAtTOnDAS ssacs usadas 100.000,00 é ep Ay dy RR Tranferências ao Estado e Distri- to DRUG O. semear a pensado asas 10.000,00 D6 .0D - SAÚDE 06,01 - SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICOS 3.1.1.1. - Pessoal DIVÃ esses mesa taça 100.000,00 3.1.1.3. - Obrigações EETROnAÃS aaa ssssasss 50.000,00 3.1.2.0. - Material de CONSUMO ssa é ciaa cegos 200.000,00 07.00 - SERVICOS MUNICIPAIS 07.01 - AGUA E ESGOTO 3.1.1.3. - Obrigações Patronais.............. 10.000,00 07.02 - CEMITÉRIO MUNICIPAL Dodolos, e Obrigações Patronais. ses cccussass 20.000,00 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 3.1.1.3. Dbrigações Patronais..............e 200.000,00 Db o Fica é o ESPORTE DR RD 100.000,00 07.06 - RUAS, PRAÇAS E JARDINS 3.1.1.3. Dbrigações PALLONALO, cosseesa desu 30.000,00 ca ada dd ERR RR 1.900.000,00 Art. 2º)- Para fazer face às despesas decorrentes da exe- cução desta lei, serão utilizados recursos oriundos do excesso de arregadação do exercícia corrente. Art. 39)- Revogam-se as disposições em contrário, entran- do e presente lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 06 de julho de 1990 Prefeito” Municipa