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norma nº 637/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 637 / 1990
Date 1990-07-06
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”
native_id294

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 637/90 DE Dé DE JULHO DE 1990
” Abre Credito Adicional Suplementar e
da outras providencias "
A Câmera Municipal de Claraval, estádo de Minas Ge>"
reis, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em
seu nome SANCIDNO a seguinte lei:
Art, 12)= Fica Aberto no Serviço de Contabilidade, um Creédi
to Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.900.000,00 (Hum milhão
e novecentos mil cruzeiros), destinados a acobertar despesas com!
as seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 - LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Felelel. - Pessoal Civil...cccccocccccrcoos 100.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais....ccccocos 30.000,00
3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos... .... 300.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3.1.1.3. - Dbrigações Patronais.......cc..e 50.000,00
03.00 - SECRETARIA
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.2.0. - Material de Consumo.....ccccccos 50.000,00
3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos...... 50,000,00
03.03 - DESTACAMENTO POLICIAL
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos...... 20.000,00 ,
03.05 - POSTO TELEFÔNICO
3.1.1.3. = Obrigações Patronais....cocesseo 100.000,00
D4.00 - FINANÇAS
04.01 - CONTADORIA
3.1.1.3. - Obrigações Patronais... .cccreccos 150.000,00 .
Folc200. - Material do Consumo, ccccc 0 cc s0 00 50.000,00
3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos...... 50.000,00
04.02 - TESOURARIA ;
3.1.1.3. - Obrigações Patronais....cc.c.ceo 70.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos...... 30.000,00
D4.03 - ERIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
3.l.1.3. - Dutros Serviços e Encargos...... 30.000,00
Prefeitura Municipal de Claraval
= eiettura Municipal de Claraval
05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA
05.03 = ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3.1.1.3. - Dbrigações VAtTOnDAS ssacs usadas 100.000,00
é ep Ay dy RR Tranferências ao Estado e Distri-
to DRUG O. semear a pensado asas 10.000,00
D6 .0D - SAÚDE
06,01 - SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICOS
3.1.1.1. - Pessoal DIVÃ esses mesa taça 100.000,00
3.1.1.3. - Obrigações EETROnAÃS aaa ssssasss 50.000,00
3.1.2.0. - Material de CONSUMO ssa é ciaa cegos 200.000,00
07.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
07.01 - AGUA E ESGOTO
3.1.1.3. - Obrigações Patronais.............. 10.000,00
07.02 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
Dodolos, e Obrigações Patronais. ses cccussass 20.000,00
07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
3.1.1.3. Dbrigações Patronais..............e 200.000,00
Db o Fica é o ESPORTE DR RD 100.000,00
07.06 - RUAS, PRAÇAS E JARDINS
3.1.1.3. Dbrigações PALLONALO, cosseesa desu 30.000,00
ca ada dd ERR RR 1.900.000,00
Art. 2º)- Para fazer face às despesas decorrentes da exe-
cução desta lei, serão utilizados recursos oriundos do excesso de
arregadação do exercícia corrente.
Art. 39)- Revogam-se as disposições em contrário, entran-
do e presente lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 06 de julho de 1990
Prefeito” Municipa

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