| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 1990 |
| Date | 1990-07-23 |
| Ementa | “Cria Função Gratificada de Chefe de serviços de Saúde e dá outras providencias.” |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 639/90 DE 23 DE JULHO DE 1990 "Cria Função Gratificada de Chefe de Se viços de Saúde e dá outras providências A Câmara Municipal de Claraval, estado de Kinas G rais, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em ? seu nome SANCIONO a seguinte lei: Art. 12)- Fica Criada e "Função Gratificada" de ! Chefe de Serviço de Saúde na estrutura administrativa da Profeitur Municipal de Claraval. 8 Único)- A Função gratificada de que trate este ! ertigo, é privativa de funcionário do quadro permanebte da prefeit ra municipel, com habilitação mínima de fécnico Secundário na área! de Saúde, Art. 22)= As despesas decorrentes da execução des ta lei, corrorão por conta de dotações próprios do orçamento em vi gor. Art. 38)- Revogen-se es disposições en contrário entrando a presente loi em vigor na data de sua publicação. Claraval, 23 de julho de 1990 Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37,997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais