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norma nº 643/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 643 / 1990
Date 1990-08-17
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”
native_id299

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 643/90 DE 17 DE AGOSTO DE 1990
=
"Abre Credito Adicional Suplementar e
dá outras providencias"
A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge-
reais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em
seu nome SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade ,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00
(Gito milhoes de cruzeiros), destinados a acobertar despesas com
as seguintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 - LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.1. = Pessoal Civil...cccoscccocco soco 600.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3 lolob, =; Pesapal Civil. .cocess scenes S5060UAGHO
03.00 - SECRETARIA
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.1.1, = Passos! Civil... cocssavsecccncsso 1904000,00
03.05 - POSTO TELEFÔNICO
3F.l.l.le = Pessõal Civil..coccccosocccsce so 150.000,00
D4.00 - FINANÇAS
04.03 - TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
3.1.1.1. - Pessoal Civil......ccocccrcocoss 100.000,00
05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA
05.02 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3.1.3.2. - Qutros Serviços e Encargos...... 20.000,00
05.02 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3.1.1.1, = Possoal Civilcceco ecos vovo. 00 20 900.000,00
SA Zend TRAD ÊVOS. «pose cio sic ecran acasos | ADD HNAÇUO
06.00 - SAÚDE á
06.01 - SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
3.1.1.1. « Pessoal Civil.cccoss co avio casaco” LAU UVUOD
3.1.1.3. - Obrigações Patronais...ccocesvoe 130.000,00
07.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.01 - AGUA E ESGOTO
delolalLo Pessoal Civil cossscomeosvsso 50.000,00
07.02 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
Dedadado = POSSO CIVIL sonomeas ameidoso 150.000,00
07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
Dededelo '=Pusso0sl Civilssossssoipasddmwo 1.500.000,00
Dois dal e INBCLVOS à é -q/0/6:0:0/00 CS via Sie in taio io io 500.000,00
D7.D4 - HABITAÇÕES POPULARES
3.1.2.0. - Material de Consumo......c..0 50.000,00
07.06 - RUAS, PRAÇAS E JARDINS
Sede ledo -iRoga0al Civil;cecocessos macios 100.000,00
TUTAD a as a0/u sia/0/o;oto1b ala ais ie are jo 6 0/0 0/6 6/0 Sion TOTO 8.000.000,00
Art. 2º)- Para fazer face as despesas decorrentes da exe
cução desta lei, serão anuladas até o limite do crédito cogitado
as seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
4.1.2.0. - Equipamentos e material Permanente
CGE As SAS TC DEST 1.635.000,00
07.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
4.1.2.0. - Equipamentos e Materiais Permanen-
tec.cccoccoco cor rc coreto roo 6.365.000,00
TOTAL os ausioso uia 04 e/ouaia iu ja alo To 0:6/816; a 604 Ga o 60 aid 8.000.000,00
Arte. 39)- Revogam-se as disposições em contrário, entran
do a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 17, de agosto de 1990

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