| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 643 / 1990 |
| Date | 1990-08-17 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.” |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI Nº 643/90 DE 17 DE AGOSTO DE 1990 = "Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge- reais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em seu nome SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade , um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00 (Gito milhoes de cruzeiros), destinados a acobertar despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor: 01.00 - LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 3.1.1.1. = Pessoal Civil...cccoscccocco soco 600.000,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 3 lolob, =; Pesapal Civil. .cocess scenes S5060UAGHO 03.00 - SECRETARIA 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 3.1.1.1, = Passos! Civil... cocssavsecccncsso 1904000,00 03.05 - POSTO TELEFÔNICO 3F.l.l.le = Pessõal Civil..coccccosocccsce so 150.000,00 D4.00 - FINANÇAS 04.03 - TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.1.1.1. - Pessoal Civil......ccocccrcocoss 100.000,00 05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA 05.02 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3.1.3.2. - Qutros Serviços e Encargos...... 20.000,00 05.02 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 3.1.1.1, = Possoal Civilcceco ecos vovo. 00 20 900.000,00 SA Zend TRAD ÊVOS. «pose cio sic ecran acasos | ADD HNAÇUO 06.00 - SAÚDE á 06.01 - SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO 3.1.1.1. « Pessoal Civil.cccoss co avio casaco” LAU UVUOD 3.1.1.3. - Obrigações Patronais...ccocesvoe 130.000,00 07.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 07.01 - AGUA E ESGOTO delolalLo Pessoal Civil cossscomeosvsso 50.000,00 07.02 - CEMITÉRIO MUNICIPAL Dedadado = POSSO CIVIL sonomeas ameidoso 150.000,00 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS Dededelo '=Pusso0sl Civilssossssoipasddmwo 1.500.000,00 Dois dal e INBCLVOS à é -q/0/6:0:0/00 CS via Sie in taio io io 500.000,00 D7.D4 - HABITAÇÕES POPULARES 3.1.2.0. - Material de Consumo......c..0 50.000,00 07.06 - RUAS, PRAÇAS E JARDINS Sede ledo -iRoga0al Civil;cecocessos macios 100.000,00 TUTAD a as a0/u sia/0/o;oto1b ala ais ie are jo 6 0/0 0/6 6/0 Sion TOTO 8.000.000,00 Art. 2º)- Para fazer face as despesas decorrentes da exe cução desta lei, serão anuladas até o limite do crédito cogitado as seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 4.1.2.0. - Equipamentos e material Permanente CGE As SAS TC DEST 1.635.000,00 07.00 - SERVICOS MUNICIPAIS 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 4.1.2.0. - Equipamentos e Materiais Permanen- tec.cccoccoco cor rc coreto roo 6.365.000,00 TOTAL os ausioso uia 04 e/ouaia iu ja alo To 0:6/816; a 604 Ga o 60 aid 8.000.000,00 Arte. 39)- Revogam-se as disposições em contrário, entran do a presente lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 17, de agosto de 1990