| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 1990 |
| Date | 1990-09-10 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.” |
| native_id | 300 |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI NS 644/90 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990 "Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge- rais, APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal |, em seu nome SANCIONOD a seguinte lei: É Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade , um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 4.900.000,00 * (Quatro milhões e novecentos mil cruzeiros), destinados a acober tar despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigort 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02,01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 3.1.2.0. = Material de consumo,.....cccos. 500.000,00 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos.... 350.000,00 D3.D0 - SECRETARIA 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encergos.... 70.000,00 03.03 - DESTACAMENTO POLICIAL 3.1.2.0. - Material de Consumo... .cccvcos 50.000,00 04.00 - FINANÇAS 04.01 = CONTADORIA 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos.... 300.000,00 05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA 05.02 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3ele200. - Material deConsumo....cccccsos. 30,000,00 05.03 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 3.1.1.3. - Obrigações Patronais........ee 100.000,00 3.1.2.0. - Material de Consumo.......ccco 900.000,00 3ele3.2. - Dutros Serviços e Encargos.... 450.000,00 06.00 - SAÚDE 06.01 - SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR E ODONTOTOLÓ ETBO ue = 3Sel.ZeD. - Material de ConsumO....ccuvces 500.000,00 07.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 3.1.2.0. - Material de Consumo.......ccos 900.000,00 Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37.997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Claraval 3.1.3.1. - Remuneração de Serviços de Terceiros Cocos coco oro oco esco coca socos 100.000,00 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos... ... 450.000,00 D7.06 - RUAS, PRAÇAS E JARDINS 3.1.3.2. - Dutros Serviços e Encargos... ..e 200.000,00 WO Pio emana 2.8 aa: (o aro mo malte ao cad a a 60 6 00 0 Sida to RIC Art. 2º2)- Para fazer face às despesas decorrentes da exe cução desta lei, serão utilizedos recursos oriundos do excesso '! em fas de arrecadação do corrente exercicio. Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entran do a presente lei em vigor na data de sua publicação, Claraval, 10 de setembro de 1990 DIVINO NELO DE OLIVEIRA prefeito Munigípal / /