| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 1990 |
| Date | 1990-09-20 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.” |
| native_id | 302 |
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LEI Nº 646/90 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990 Prefeitura Municipal de Claraval "Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias" A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge- rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em - seu nome SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º)- Fica aberto no serviço de contabilidade , um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil cruzeiros), destinados a acobertar ' despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 02,01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 3.1.1.3. Obrigações PALTONALS saca gua s ária 03.00 - SECRETARIA X 03.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE SAS obriuações PatroNaLGss cases sessao 03.03 - DESTACAMENTO POLICIAL 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... cccces. 04.00 - FINANÇAS 04.03 - TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.1.1.3. Obrigações Patronais... ccccccccseco 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos.....cc.. 05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA 05,03 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 3.1.1.3. Obrigações Patronais.....ccccccsacs D6.D0 - SAÚDE D6.01 - SERVIÇOS MEDICOS, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO 3. l.l.3. Dbrigações Patronais....ccccccc oco 07,00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 07.02 - CEMITÉRIO MUNICIPAL 3.lelo3. Obrigações Patronais. ccusrcsme soco 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 3.1.1.3. Dbrigações Patronais...ccccrecccoso TOTAL cecosecocoose rss core o sec sessao co 0000005 Lo J00,000,00 É ua 50.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 500.000,00 200.000,00 30.000,00 330.000,00 a, Prefeitura Municipal de Claraval Art. 2º)- Para fazer face as despesas decorrentes da exe cução desta lei, será anulada até o limite do credito cogitado a seguinte dotação do orçamento em vigor: 07.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS 4.1.2.0. Equipamentos e material permanente 1.300.000,00 TOTAL souisio rio sicinisio lala a6 a 0 6 adriano aco 0500 co 0100: LO SOB UD OO Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entran do a presente lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 20 de setembro de 1990 ai / / DIVINO NECQ DE OLIVEIRA Prefeito Munitipal