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norma nº 646/1990

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 646 / 1990
Date 1990-09-20
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”
native_id302

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LEI Nº 646/90 DE 20 DE SETEMBRO DE 1990
Prefeitura Municipal de Claraval
"Abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providencias"
A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge-
rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em
- seu nome SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º)- Fica aberto no serviço de contabilidade ,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.300.000,00
(Hum milhão e trezentos mil cruzeiros), destinados a acobertar '
despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02,01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
3.1.1.3. Obrigações PALTONALS saca gua s ária
03.00 - SECRETARIA X
03.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
SAS obriuações PatroNaLGss cases sessao
03.03 - DESTACAMENTO POLICIAL
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... cccces.
04.00 - FINANÇAS
04.03 - TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
3.1.1.3. Obrigações Patronais... ccccccccseco
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos.....cc..
05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA
05,03 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3.1.1.3. Obrigações Patronais.....ccccccsacs
D6.D0 - SAÚDE
D6.01 - SERVIÇOS MEDICOS, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
3. l.l.3. Dbrigações Patronais....ccccccc oco
07,00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.02 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.lelo3. Obrigações Patronais. ccusrcsme soco
07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
3.1.1.3. Dbrigações Patronais...ccccrecccoso
TOTAL cecosecocoose rss core o sec sessao co 0000005 Lo J00,000,00
É ua
50.000,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
50.000,00
500.000,00
200.000,00
30.000,00
330.000,00
a,
Prefeitura Municipal de Claraval
Art. 2º)- Para fazer face as despesas decorrentes da exe
cução desta lei, será anulada até o limite do credito cogitado a
seguinte dotação do orçamento em vigor:
07.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
4.1.2.0. Equipamentos e material permanente 1.300.000,00
TOTAL souisio rio sicinisio lala a6 a 0 6 adriano aco 0500 co 0100: LO SOB UD OO
Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entran
do a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 20 de setembro de 1990
ai
/ /
DIVINO NECQ DE OLIVEIRA
Prefeito Munitipal

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