norma nº 650/1990

LEI Nº 650/90 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990
"abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providencias!
A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas Ge-
rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em
seu nome SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade, um Cré
dito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 15,000:000,00 ( Quinze
milhões de cruzeiros), destinados a acobertar despesas com as se-
guintes dotações do orçamento em vigor:
01.00 - LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Dada be. ROS cosI CiVIL ess sacas este acc em 700.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
SE lol e PocaDal CIVIL csuscuses cuusosiade 900.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais....cccccsos 45.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ... 450.000,00
02.02 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA i ,
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos...... 50.000,00
03.00 - SECRETARIA
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Dodo) sd SAS Mo lola mts o ola imm iere-gliaco 070 200.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais....ecscecue 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... 60.000,00
03.05 - POSTO TELEFÔNICO
Vo dinda CORRENDO CINE E co qu sas o ass se sssio é 100.000,00
3.l.302 = Dutros Serviços e Encargos.....e 50.000,00
04.00 - FINANÇAS os
04.01 - CONTADORIA
3.1,1.3 - Obrigações Patronais......cc.coo 40.000,00
3.2.3.3 - Contribuições Correntes........e 100.000,00
3.2.8.0 - Contribuições para formação do
patrimônio do Servidor Público.. 100.000,00
Prefeitura Municipal de Claraval
+
04.02 - TESOURARIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil...cccccerceneos
3.1.1.3 - Obrigações Patronais...ccccoso
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...
04.03 - TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Paletes - Possool Livilasescetidgosndaas
05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR
3.1.2.0 - Material de ConsumO,....ccccvo
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Perma
nente..cccocc coco so cosa co nsso
05.03 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Felebai = Póssoaál Civil.sscscres wcosers
3.1.2.0,= Material de Consumo.....cecos
E E o Remuneração de Serviços Pes-
SOIS, cc corso coros corso na sos
3.1.3.2 - Dutros Serviços e Encargos...
Dozedad — ENALIVOS. qo sé» a slo soou é slesisioid
Fold? = PENCÍONISLAS,. co css ease awe sa
06.00 - SAÚDE
06.01 - SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR E ODONTOLÓ
GICO
3.1.1.1 - Pessoal Civíil..coccnsso seu sos
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ccocus
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Perma
HENTO quo sessions minis eos sé 6/8:6
07.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
07.01 - AGUA E ESGOTO
3.1.1.1 - Pessoal Civil,..ccococsoscncs
07.02 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
Felolcl - Poss08l Civil.cc coco cerco ssas
07.03 - ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
3 clolol = Pessoal Civil....ccococcssencos
3.J.1.3 - Obrigações Patronais......v.e
3.1.2.0 - Material de Consumo..........
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pes-
BDAÍS cos caneco ssa wa cevosesa
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...
Prefeitura Municipal de Claraval
100.000,00
10.000,00
15.000,00
250.000,00
300.000,00
800.000,00
2.400.000,00
600.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
20.000,00.
1.700.000,00
80.000,00
100.000,00
1.000.000,00
80.000,00
70.000,00
=
1.700.000,00
120.000,90
800.000,00
200.000,00
500.000,00
07.06 - RUAS, PRAÇAS E JARDINS
3elel.l - Pessoal Civil.....cccorcoso 90.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais....... 10.000,00
4.1.1.0 = Obras e Instalações.....cce 800.000,00
TIE CLIO RE Jp DP A 15.000.000,00
.
Art. 2º)- Para fazer face às despesas decorrentes da exe
cução desta lei, serão utilizados recursos oriundos do excesso !
- E=s
de arrecadaçao do presente exercício,
Art. 3º)- Revogem-se es disposições em contrário, entran
do a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 23 de novembro de 1990
Prefeitura Municipal de Claraval
'
DIVINO NHCO DE a .
Prefefto Munícipal Ê