| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1958 |
| Date | 1958-06-11 |
| Ementa | “Dispõe sobre a construção de linhas primárias e da rede de distribuição de energia elétrica em Claraval, e sua doação à Companhia Paulista de Força e Luz.” |
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