| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 1987 |
| Date | 1987-11-18 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
| native_id | 538 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL CEP 37.997 -— ESTADO DE MINAS GERAIS «LEI Nº S40 DE 18 DE NOVENSRO DE 1987. “abre Credito Adicional Suplementar d dê outras providências." A Cênara Municipel do Claraval, Estado de Minas Gerais, APROVA e eu, AGOSTINHO CARLOS DA SILVA, Prefoito Runicipal, om seu nome, SANCIO- RO e PROMULGO a seguinte Leis Art. 1º). Fica aberto no serviço de contabilidade um cródito - adicional suplenentar no valor de C2$3,418,323,00 (tras milhões, quatro-= centos e dezoito mil, trezentos e vinte e tras "eruzados), destinado a aco bortar despesas com as seguintes dotações de orçemento em vigor: 2. EXECUTIVO 2.1 Gabinete do Prefeito Fobelelo Pessodl CÍvÍL ecos esoy aus essas 43.123,00 3.1.1.3, Obrigações Petronais,...crcercerao 12.000,00 2.2 Secretaria 3.1.1.1. Pessoal Civil.....ccoserssronerees 16.000,00 3.1,1.3, Obrigações Patronais..ccscecsereso 67.000,00 24 ELNGNÇÕOS acess a SR eo F.l.1l.l. Possoal Civil... cocesco cocos cs ses 140.000,00 PetsD,0, PASEP qqusronstccrannascincasencos 224500,00 2.& Fóucação e Saúdd 3alelelo Pessoal Civil..cccocercrrocorsasoo 157.000,00 Blok) Obrigações Patronais... «e 102,000,00 3.1.2.0, Material de Consumo,.....cccec 2000 447.000,00 3.1.3.1, Remuneração de Serviços Pessogis.. 210.000,00 3.1,3,2. Outros Serviços e Encargos.......e 73.000,00 Pe2,5.20 Pansinonictas.scsscuascosecesascãs 2.200,00 4.1.2.0. Equip. e Material Permanente...... 900.000,00 2.5 Obras e Serviços 3.1.1.1, Pessoal Civil....... covccrenmos 275.000,00 3.1.2.0, Material de Consumo,...ccccrccoeas 478.000,00 3.1,3.1. Remuncração de Serviços Pessocic, 75.000,00 3.1.3.2. Outros Serviços e ENCOLGOS > sro radé 184.000,00 8.3.5.1, Amortização da Dívida Contratada... 214.500,00 TOTAL eccegrracononera coreano res o ITATESSIIADO Art. 2º)- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lci, servo utilizados os seguintes recursos financeivos: I= Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orça- nento em vigor: 2. LEGISLATIVO 1,1 Secretaria Tolabrla Possoal CÂVÊL uses ese anne sis 26.000,00 2, EXECUTIVO 2.1 Gabinete do Prefeita 3.1.3.1. Remuneração de Serviços Possonis.. 10,000,00 4.1.2.0, Equip. e Haterial Pormanente...... 30.000,00 2.2 Secretaria 3.1.2.0, Material de Consumo,...cccccccrsuo 15.000,00 2.4 Educação e Saude 3.2.5.9, Qutras transferencias 2 Pessoas... 54.000,00 2.5 Obras e Sgrviços Sode dba INSLIVOS Eca css cc epa cs assada ds 60.000,00 4.1.2.0. Equip. e Material Pormorente, 60.000,00 Subtotal. ccescocasse non acraçõos 255.000,00 Il- Excesso de arrecadação do exntcício de 1987....3. 163.323,00 35418.323,00 TOTAL encoccnvorarc coeso a sie ss sua 30)= Revcgan-se as disposiçocs em c vigor na data de sue publicação, Cleraval, 18 de novç ÚS DA SILVA // DITO 4 Preícito micipal 0f./Adrinistressvo