| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 548 / 1988 |
| Date | 1988-03-10 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional especial e dá outras providências.” |
| native_id | 545 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL CEP 37.997 — ESTADO DE MINAS GERAIS «LEI Nº 548 DE 10 DE MARÇO DE 1,988, "Abre Cródito Adicional "ESPECIAL" e dá outras providên cias." A Cômara Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais, APROVA e eu, AGOSTINHO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal, em seu no- me, SANCIONO a seguinte Leis Art. 1º)- Fica aberto no Serviço do Contabilidade um Cródito Adicional "ESPECIAL" no valor de Cz$300.000,00 (Trozontos mil cruzados), destinado a acobertar despesas con a seguinte dotação do or- çamnento em vigor: 2 EXECUTIVO 2.4 EDUCAÇÃO E SAÚDE Fale del = INDLÂVOS, cosa cocase manos 300.000,00 TAL sas paia ago CE aaiiEs 300.000,00 Art. 29)= Para fazer face as despesas decorrentes da execução dosta Lei, fica anulada, até o limite do crédito cogitado o se quinte dotação do orçamento em vigor: 2 EXECUTIVO 2.4 EDUCAÇÃO E SAÚDE 4.1.1.0 - Obras e Instalações. ..... 300.000,00 TOTAL ns ao no quo o mie oo om 004 300.000,00 Arte 39)- Revogam-se as disposições em contrário, en= trando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Claraval, 10 de março de 1988 B/0R SILVA DF. dno.”