| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 1988 |
| Date | 1988-09-21 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
| native_id | 553 |
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Prejeitura Municipal de Claraval CEP 37.897 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 557, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988. "abre Crédito Adicionel Suplementer e dê outras provi- dencias," A Câmera Municipal de Claraval, Estado de Mjnas Gereis ANROVA e eu, SEBASTIÃO JUSTINO GOMES, Prefeito Municipal, em seu no me, SANCIONO e PROMULGO o seguinte Lois Art. 1º)= Fica aberto no Serviço de Contabilicade um Credito Adicional Suplementar no valor de C2$2.750.000,00 (Dois mi- lhõos, setecentos e cinquenta mil cruzados), destinado a acobertar despesas com as senuintes dotações do orçamento em vigor: 2. EXECUTIVO 2.4 - EDUCAÇÃO E SAÚDE 3.1,2,0 = Material ds Consumo,... 500.000,00 3.1.3.2 = Outros Serviços o Encar OS cscccorororrocosoos 100.000,00 2.5 - OBRAS E SERVIÇOS 3.2.6.1 - Juros da Dívida Contra- toda. ccocorecccacevosao 150.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações... «1.000.000,00 4.3.5.) - Amortização da Dívida - contratado... cover ooo + + Lo 000.000,00 TOTAL ,..ccccsra caco cw. .20 750,000,00 Parêgrafo Único - Os recursos presentemente suplenenta dos se destina ESPECIFICAMENTE, no seguintes Eti EDUCAÇÃO E SAÚDE: 3.1.2.0 - Verba destincca à compra de peços de reposi= ção para o micro-ônibus escoler de propriedade municipal; 3,.1,3,2 - Verba destinada ao pagemento de serviços de mão-de-obra utilizada na reforma recônica do micro-onibus citedo no ítem abterior; Eh DERAS E SERVIÇOS 4.1.1.0 - Verba destinada à aquisição de materiais de construção oc de bonba, para instalação de serviço de água no Bairro Patrimonio do cidade de Claraval. Art, 2º)- Para fazer face às desposos decorrentes da execução desta lei, serão utilizados recursos provinientes do excos so de arrecadação do corrente exercício. Art. 39)= Rovogan-se as disposições em contrário, en trango e presente lei em vigor nd data de sus publicação. «CONTINUA NO VERSO- Claraval, 21 de setembro de 1988