| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 1988 |
| Date | 1988-09-27 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
| native_id | 554 |
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Preieitura Municipal de Clare To CEP 37997 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI HO 558, DE 27 DE SETENORO DE 1.988, E "abre Cródito Adicional Suplementar o dé outras provi= dencias," A Camara Nunicipal de Cloraval, Estado de fiinas Corais APROVA e ou, SEBASTIÃO JUSTIKO GOMES, Prefeito Nunicipol, em seu nome SANCIOHO e PROMULGO a seguinte lei: " Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Credito Adicional Suplementar no valor de Cz$27,170.000,00 (VINTE [ SETE MILHÕES, CENTO € SETENTA MIL CRUZADOS), destinado a acobertar - despesas com as seguintes dotações do orçamento em vigor: 1, LEGISLATIVO 1.1-SECRETARIA TOTAL smegudo spac reis 3.1.1.1 - Possoal Civil..ccososs 1.300.000,00 3,1.1.3 - Obrigações Patronais.. 50.000,00 3.1.3.1 - Remuneração Sgrv.PeS.. 1.000.000,00 2, EXECUTIVO 2.1-GABINETE DO PREFEITO 3.1.1.1 - Possozl Eivil......... 1.300.000,00 3.1.2.0 - Matorial de Consumo... 500.000,00 3.1.3.2 - Dutros Serv e Encargos 500.000,00 2. 2=SECRETARIA 3.1.1.1 - Pçssoal Civil...ccucus 670,000,00 3.1.1.3 = Dbrigaçoes Patroncis.. 750.000,00 3.1.3.2 - Outros Serv e Encargos 270.000,00 2.3=FINANÇAS 3.1,1,1 - Pascoal Eivil...ccco.o 3.500.000,00 3.1.1.3 - Obrigações Patronais. cascecessoso 3.1.3.2 - Outros Sorv e Encargos 70.000,00 2.4-EDUCAÇÃO E SAÚDE 3.1.1.1 - Possoal Civil..ccocee» 4.600.000,00 3.1.1.3 - Obrigaçoes Patroneis.. 450.000,00 3.1.2.0 - flaterizl de Consumo... 800.000,00 3.1.3.1 - Remuner.Sgrv.Possoais. 150.000,00 3.2.9.1 = InativosS..ccorcssoasos 100.000,00 3.2.9.2 - Pensionistas. .ecesuses 10.000,00 2.5-DBRAS E SERVIÇOS 3.1.1.) - Possozl Civil,..cceros 4.500.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo... 1.000.000,00 3.1.3.2 = Outros Serv e Encargos 400.000,00 3.2.6.1 - Juros da DiveContrat.. 800.000,00 4.1.1.1 - Dbros o Instalações... 2.000.000,00 4.3.5.1 - Arortiz.Div. Contrate. 2.450.000,00 77. 170.000,00 , - Art. 29) Para fezer face os cespesas decorrentes da execução desta Lci, serao utilizados recursos provinientes do cxcesso de arrecadação do corrente exercicio. - a Art. 30)= Revogam-se os disposiçoes em contrario, irendo é presente Lei em vigor na data de sua publicação, en- Claraval-N6, 27 de setombro de 1988 ao Justino LomEes cfoito Mynicipal