norma nº 565/1988

Fl, 01
«LEI Nº S65 DE 25 DE NOVENSRO DE 1988.
“Estima e RECEITA o fixa a DESPESA para o exercício financeiro
de 1989 e dá outros providências!
A Câmara ilunicipol do Claraval, Estado de Hines Gerais, APRO-
VOU e eu, SEBASTIÃO JUSTILO GOMES, Prefoito Hunicipal, em seu none, SAl-
CIONO e PRUNULGO à secuinte leis
Art, 1º)- À RECEITA do Hunicípio de CLAPAVAL, poro e exercício
Financeiro de 1989 €& estinada en Cz$650,000.000,00 (seiscentos e cinquen
ta milhões de cruzados), cuja realização será feito nediante 2 seguinte
discrinineção constento do quadro anexo que faz porte integrante desta
lei, à scbert
RECEITES CORRENTES
TESDULALES ses cs Ee snes sds Pevaas 6.590.000,00
Patrimonial,.ccccorsorcorororcacaa 11.520.000,00
Industriel..ccccrororcrca rc rcrcucos 200.000,00
Transforêncios Correntes...cveveco 211.600.000,00
Dutres Roceiteos Correntes...coosos 100.000,00
TOTAL 230.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital.....c..u 420.000.000,00
TOTAL 420.000 .000,00
TOTAL ESTIMADU 659.000.000,00
Art. 20)- A DESPESA pora o exercício do 1909 fico autorizada -
em iqual inportâência, 2 qual serô realizada tendo em vista as seguintes
unidades orçamentárias, conforme discriminação abaixo constante do qua-
dro quo faz parto inteçcrante desta leis
1. LEGISLATIVO
ID 0——
1.1, Secretaria...cccoscossnesesescesos 50.060.000,00
2. EXECUTIVO
2.1, Gobincte do Prefeito... cecorconace 34,800,000,00
2.2, Secretario. .cccosocccrsocsiccccsos 18,700.000,00
2.3. Finanças. .ecorroco roscas noncn vaso 34.000,000,00
2.4. Educação ce Saúdo. .cccssessescossos 162.000.000,00
2.5. Obras e ServiçosS..cccceccrccrcasaco 350,500,000,00
TOTAL 650.000 .000,00
Art. 3º)- Fica o Prefeito [lunicipel autorizado a:
A) abrir créditos suplementares às dotações do orça-
mento vigente até o limite de 40% (quarenta por
cento), nos termos do artigo 43 8 1º da Lei nº
8) anular, total ou parcialmente dotações do orçamen
to presento, ou utilizer o provável superavit Fi-
nanceiro de 1988 como recursos à abertura de crô-
ditos adicionats.
CONTINUA;
CONTINUAÇÃO Fls «o
Art. 4º)- Revogam-sa as disposições em contrírio, entrando a
presonte lei em vigor e pertir do die 1º (primeiro) de janeiro de 1989
(mil novecentos e oitenta o novo),
Prefeitura HNunicipal de Claraval
5%
PZAá
Em, 25 de er do 1988,
é
GTINO GOMES
SEBASTIÃO
fhonicipel
Prefoit
Et DE OTIVEIR
Of. Administroti