| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 1988 |
| Date | 1988-12-19 |
| Ementa | “Abre Crédito Especial e dá outras providências.” |
| native_id | 559 |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI MUNICIPAL 569/88, de 19 de dezembro de 1988, Abre Cródito Especial o dá outras providências, A CAMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL=-NG, estado de Hincs “erais, APROVA e, eu, SEBASTIÃO JUSTINO GOMES, Pre feito Nunicipal, em seu nome, SANCIONO A seguinte LEI: Artigo 1º)= Fica aberto no Serviço de Contabilidade um ! crédito especial no valor de CZS 7.145.000,00 (sete mi lhões, cento e quarenta e cinco mil cruzados) destinados com as seguintes dotaçõess 2. EXECUTIVO 2.1). GABINETE DO PREFEITO DESPESAS A REGULARIZAR 3,1,2.0, = MNateriel de Consumo 47.200,00 3.1,3,2, - Outros Serviços e Encargos 40.000,00 EDUCAÇÃO E SAÚDE DESPESAS A REGULARIZAR 3.1.2.0, - Material de Consumo 482.000,00 3.1.3.2, - Dutros Serviços e Encargos 395,500.00 OBRAS E SERVIÇOS DESPESAS A REGULARIZAR 3.1.2.0, = Material de Consumo 5.543.900,00 7 3.1.3.20 = Dutros Serviços ce Encargos 638,400,00 Total ,ececerccoorcceses 7,145,000,00 Artigo 29)- Para fazer face às depesas decorrentes deta * Lei serao utilizados recursos oriundos do excesso de er recodação do exercício correntes Artigo 3º)= Revogan-se “s disposições em contrário, en trando a presente Lei, em vigor, na data de sua publica ção, Claravosy, e dezembro de 1988. Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37,997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais