| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 1988 |
| Date | 1988-12-19 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
| native_id | 560 |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI MURICIPAL 570/88. de 19 de dezembro de 1988 Abre Crédito Adicional Suplo mentar e da outras providen cias, A CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, estedo de Mi A nas Gerais, APROVA e eu, Sebastiao Justino Gomes, SANCIONO a seguinte Leis , Artigo 1º)= Fica aberto no Serviço de Contabili dede um credito adicional zuplementar no valor de CZ$S ttses** 4.930.000,00 (quatro milhoes, novecentos c trinta mil cruza dos) destinados a acobertar despesas com as seguintes dota çoes do orçamento vigentes 2. EXECUTIVOS 2.le GABINETE DO PREFEITO 3.1el.le Pessoal Civil 900.000,00 3.1.2.0. Material de Consumo 120.000,00 3.1.3.2. Outros Serve e Encargos 300.000,00 SECRETARIA 3.l.l.1, Pessoel Civil 130,000,00 3.1.1.3, Obrigeçoos Patronais 250.000,00 Outros Serve e Encargos 120.000,00 Pessoal Civil 20,000,00 Outros Serv. e Encargos 20.000,00 E SAÚDE Pessoal Civil 535.000,00 Obrigações Patroneis 182.000,00 fisterial de Consumo 700,000,00 Remuneração de Serv, Pessoais 200.000,00 Inativos 150.000,00 Pensionistas 16,000,00 SERVIÇOS « Pessoaçã Civil 7.000,00 O. Natorial ce Consumo 750.000,00 1. Remuneração de ServePessoais 50.000.00 2. Outros Serv, e Encargos 480 000.00 4.930.000,00 Nat tod Rod ad OD Rd NE Mad Rod Rod Mag 1 Mod tus MT td Artigo 2?)= Pera fezer face às despesas decorren- tes da execução desta Lei, serão utilizados os seguintes re cursos: a)= Anulação porcial e/ou total dos seguintes do Praça Divino Espírito Santo, 555 — Fones 200 e 320 — CEP 37.997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Claraval tações do orçamento em vigors 2. EXECUTIVO 2.3 = Finanças = 3.1.3.1. Remuneração de Serv, Pessoais cosesvocosa 12,000.00 3.2.3.3 Contribuições Correntes 3,000.00 3.2.8.0. PASEP ,ococsosorccssssa 20.000,00 2.5 - OBRAS E SERVIÇOS 3.2.60le Juros da Div Contratada 320.000,00 4.3.5.le fimortização de Dívida ! Contratada ..cc.. 2.0.4 345.000,00 700.000,00 b)- Excesso de arrecadação do exercício &.230 000,00 4.930.000,00 Artigo 3º)= Revogam-se as disposições em contrário,en trando a presente LEI em vigor nz data de sua publi cação, Claraval ,19 do dezembro de 1986 Sebastião Profeito Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 57.997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais