| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 1988 |
| Date | 1988-12-22 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
| native_id | 561 |
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Prefeitura Municipal de Claraval LEI tiQ 571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. "Abre Credito Adicional Suplementar o dá outras pro- vidências,! A Câmara Hunicipal de Claraval, Estado de Hinas Ge- reis, APROVA e eu, SEBASTIÃO JUSTINO GOMES, Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte leis Art. 1º)- Fica aberto no Serviço de Contabilidade um Crédito Adicioncl Suplementar no valor de Cz$905.000,00 ( NOvVE- CENTOS E CINCO MIL CRUZADOS), destinado a acobertar despesas c/ as seguintes dotações do orçamento em vigor: 1, LEGISLATIVO 1.1 SECRETARIA 3.1.3.1 - Romuneração de Serviços Pessoais. eccosccccss.e 200.000,00 2. EXECUTIVO 2.) GABINETE DO PSEFEITO 3.1.3,1 - Pessoal Civil.....c.0.e 35.000,00 2.4 EDUCAÇÃO E SAÚDE 3.1.1.3 - Obrigações Patronais... 310.000,00 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços PASDOCÃS coco recon rosa 95.000,00 3.2.5.1) - Inativoscccccoscocsssos 145.000,00 2.5 OBRAS E SERVIÇOS 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. ccesersoe rosa 120.000,00 TOTAL coeso reco roses. 905.000,00 Art, 29)- Para fazer face as desposas decorrentes da execução desta lei, serão utilizados recursos provinientos do excesso de arrecadação do corrente exercício até o valor do erê dito cogitado, OU Sejl..ccecercrrcrrcorencacacasasa 905.000,00 TOTAL... ccccccorcreroosa 905.000,00 Art. 3º)- Rovogan-se as disposições em contrório, en trando a presente lei em vigor na data de sua Cloraval, 22 SESAY Prefeito Praça Divino Espírito Sonto, 533 — Fornes 200 e 270 — CEP 37.997 — CLARAVAL — Estado de Minos Gerais