norma nº 662/1991

Prefeitura Municipal de Claraval
LEI Nº 662/91 DE 21 DE HARÇO DE 1991
"Dispõe sobre a slienação de bens
móveis do município e dá outras !
providências"
A Câmara Hunicipal de Claraval, estado de Hinas Ge
rais APROVA e eu, DIVINO NECO DE OLIVEIRA, PrefeiLo Municipal,
em seu nome SANCIONO a seguinte lei: x
Art, 1º)- Fica o Poder Executivo local autorizado!
a alienar sob forma de leilao ou outra modalidade legal os se-
quintes bens móveis, incorporados ao patrimônio público fiunici
pal: E -
a)- 01 ônibus rodoviário, marca HB/liercedes Bens -
modêlo 1113-L, ano de fabricação 1977, capaci-
dade 37 passageiros, pot. 417 CV, cor branca ,
carroceria marcopolo/mod.Veneza Ii, chassis nº
34405811345181;
b)- 01 veículo passageiros, marca Ford BELINA II L
ano de fabricação 1978, cor branca, capacidade
para 05 passageiros, pot. 04P/072CU, movido a
gosolina, chassis nº LB4NTE63923;
c)- 01 veículo passageiros, morca Volkswagen, node
lo GOL/GLASPAC, ano de fabricação 1984, cor '!
branca, capacidade para D5 pessageiros, movido
a alcool, refrigerado a ar, pot. D4P/OSICU, ti
po automóvel, chassis nº 9BWZZZ30ZET443318.
Art. 2º)- A alienação será feita mediante avelia-!
ção prévia efetuada por uma comissão nomeada pelo Executivo
individualizada para cada veículo, podendo cada arrematante |,
em coso de leilão, adquirir um ou meis dos bens leilóados, res
peitando os valores atribuidos a cada um.
Art. 39)- Para qualquer Forma de aquisicão o paga-
mento deverá ser feito da seguinte maneira:
a)- 20% (Vinte por cento) à vista e o restante den
tro de 48 (Quarenta e oito) hores após a efeti
vação do negócio, em moeda corrente ou cheque!
visedo em nome da Prefeitura Municipal de Cla-
raval;
Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37.997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Claraval
b)- 0 não cumprimento das disposições anteriormente
citadas, sujeitar-se-a o edquerente ne perda do
valor dado como sinal e a consecuente reversão!
do bem adquirido ao patrimônio público munici=!
pal.
Art. 42)- O produto da alienação constante desta +
lei, será rigorosamente aplicado da seguinte maneiras:
a)- ônibus e belina Il:- aquisição de veículos pare
o Setor de Educação;
b)- volkswagen gol - aquisição de veículo pera
o Setor de úbras e Serviços Municipais, prefe-!
rencielmente um utilitário tipo pitu<-Up.
Art. 5º)- Revogam-se as disposições em contrório ,
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação,
Clarevel, 21 de março de 1991
DIVINU NEÇO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 € 220 — CEP 37.997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais