norma nº 663/1991

Prefeitura Municipal de Claraval
CEP 37.997 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 663/91 DE 13 DE MAIO DE 1991
"Abre Credito Adicional Especial e dá
outras providências"
A Câmara tunicipal de Claraval, estado de Minas Ge-
rais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, em !
seu nome SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º)- Fica Aberto no Serviçi de Contabilidade |,
um Credito Adicional Especial no valor de CrS 1.312.875,00 (Hum mi-
lhão, trezentos e doze mil, oitocentos e setenta e cinco cruzeiros)
conforme discriminação abaixo:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02,01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2.02 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3:2:5:3:=S8 16410 Fomillá;sccc ocaso ssa vcs ass 70.000,00
03.00 - ADM. PLANEJ. E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2.04 - Coordenação, Manutenção e Supervi-!
de Administração Geral
3 DES5F eU S PIO Fonbitascadcd pda csadc ac aicão 170.000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULT. ESPORTE E LAZER
04,01 - ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2.06 - Coordenação, Manutenção e Supervi-!
são do Ensino Regular
3.2,5.3 = Salário Famílid,scicocscecscrrsceos 500.000,00
05.00 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - SAÚDE
13,75.428,2,10 - Operação e Manutenção da Assistênm!
cia Modico-Hospitaler
3.2.5.3 - Salário Famílid..ccsseccrccescnses 100.000,00
06.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10.58.323.1.30 - Aquisição de área para abertura de
ruas
4.2.1.0 - Aquisição de Imôveis..cccercecersss 212.875,00
10.60,329,2.12 - Manutenção dos Serviços de Utilidas
da Pública
Rod Si=-Sélório FaBLibass upueio ecaee seas 80.000,00
Prefeitura Ienicipal de Claraval
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06.02 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAG MUNICIPAIS
16.88.534.2.14 - Operação e Manutenção de Estradas de Ro-
dagem Municipais
3.2.5.3 - Salário Família ...cececcrccs corso vos 180.000,00
TOTAL. consrccconeroncccopo socorros be Sh26 919,00
Art. 29)= Para fazer face as despesas decorrentes"
da execução desta lei, serão utilizados recursos advindos de anula-
ção parcial das seguintes dotações:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE
03.07.020.2.02 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
Balbslel' Puonodl Civil cicsrsccco sas ostra cos 0. 70.000,00
03.00 - AOM, PLANEJ. E FINANÇAS
03.01 - ADNINISTRAÇÃO GERAL
03.07.021.2.04 = Coordenação e Supervisão da Adminis-! Ê
tração Geral
351,45] -<-Possbal Civiliesicscoscninsascccos cos +?0:000,00
04.00 - EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
04,01 - ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2.06 - Coordenação, Manutenção e Supervisão!
do Ensino Regular
3.1.1.1 - Possoal Civil,..,..crsccoccccc scores 500.000,00
05.00 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - SAÚDE
13.75.428.2.10 - Operação e Manutenção da Assistência!
modica-Hospitalar
3,151.) = Possosl Clvilssccsiscscscsesastisesas 100:000,00
26.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
11.62.346.1.18 - Aquisição de área para instalação do!
indústria
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis. ...ececercesesos 212.875,00
10.60.329.2.12 = Manutenção dos Serviços de Utilidade'
Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil...ccccrecocoronarcsaesa 80.000,00
06.02 - SERVICOS DE ESTRADAS DE ROD.MUNIC.
16.88.534,2.14 - Operação e Manutenção do Estradas de
Rodagem Nunicipais
3.1.1.1 - Pessoal Civil...cccoccrcoccccncoresos 1BO,000,00
TOTAL ssa ses aii caes seek 312; 875,00
Prefeitura Municipal de Claraval
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Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário,
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação,
Claraval, maio de 1991
DIVINO MECO DE OLÁVEIRA
Prefoito Nunfcipal