norma nº 676/1991

Prefeitura Municipal de Claraval
LEI N.676/91 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991
Abre Crédito Adicional Suple-
mentar e dá outras providências
A Camara Municipal de Claraval, estado de Minas
Gerais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal,
em seu none SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1.)- Fica aberto no Servico de
Contabilidade, um (Crédito Adicional Suplementar no valor de
Cr$ 10.200.000,00 (dez milhoes e duzentos mil cruzeiros),
destinados a cobrir despesas com as seguintes dotacoes:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 — ADMINISTRACAO DO GABINETE
03.07.020.2.02 - Coordenacao do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos....... 1.000.000,00
02.02 - Projetos Espec.e Asses.Agropecuária
06.30.177.2.03 - Coord.de Proj.Esp.e Asses.Agropec.
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos....... 300.000,00
EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
ESPORTE E LAZER
Promocao e Manut. do Esp. e Lazer
2
õ
E
a
q
DY
o
:
N
'
o
E
MR]
3.1.2.0 - Material de Consumo.............. 200.000,00
3.1.3.2 Outros Serv.e Encargos. .......... 500.000,00
05.00 - SAUDE E ACAO SOCIAL
05.02 - ASSISTENCIA SOCIAL
15.81.486.2.11 - Coord. da Assistência Social
3.1.2.0 - Material de Consumo.............. 2.500.000,00
3.2.3.1 - Subvencoes Sociais............... 200.000,00
08.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
06.02 - SERV.DE ESTR.DE ROD.MUNICIPAIS
16.88.536.2.13 - Oper.Manut.dos Serv.de Est.Rod.
3.1.2.0 - Material de Consumo............. a 4.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.......... 1.500.000,00
Praça Divino Espírito Santo, 333 — Fones 200 c 220— CEP 37,097 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais
Art. 2.)- Para fazer face às despesas decorrentes
da execucao desta lei, anular-se-ãá a seguinte dotacao do
orcamento:
04.00 - EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.02 - ESPORTE E LAZER
08.46.228.1.07 - Construcao do Centro Poliesportivo
4.1.1.0 —- Obras e Instalacoes.............. 10.200.000,00
DORSO SNI ECO CE SINCE NE DA 10.200.000,00
Art. 3.)- Revogam-se as disposicoes em contrário,
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicacao.
Claraval, 20 tembro de 1991
DIVINO NECO DB OLIVEIRA
Prefeito Minicipal
Prefeitura Municipal de Claraval
Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37,997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais