norma nº 682/1991

Prefeitura Municipal de Claraval
LEI N. 682/91 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991
“ Abre Crédito Adicional Suple-
mentar e dá outras providências
A Câmara Municipal de Claraval, estado de Minas
Gerais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal em
seu nome SANCIONO a seguinte Jlei:
Art. e J- Fica aberto no Servico de
Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$
18.150.000,00 (Dezoito milhoes, cento e cinquenta mil cruzeiros)
destinados a acobertar despesas com as seguintes dotacoes:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - ADMINISTRACAO DO GABINETE
03.07.020.2.02 - Coordenacao do Gabinete do Prefeito
3:1:1.1 Pasgõal CIVIL cscserareravassudancs 4.100.000,00
3.1.1.3 - Obrigacoes Patronais............... 150.000,00
03.00 - ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
03.01 — ADMINISTRACAO GERAL
03.07.021.2.04 - Coord. Superv. da Administ. Geral
3.1.1.1 - Pessoal Civil...............ccc.... 3.800.000,00
15.84.494.2.05 - Cont.p/ Form.do Pat.Serv.Público-PASEP
3.2.8.0 - Cont. p/ Form. do Pat.Serv. Público 900.000,00
04.00 -— EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2.06 - Coord. Superv. Manut. do Ens. Fundamental
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas........... 300.000,00
06.00 -— SERVICOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVICOS URBANOS
10.60.329.2.12 - Servicos de Utilidade Pública em Geral
3.1.1.1 - Pessoal Civil..............c.cso oo. 500.000,00
06.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
06.02 -— SERV. EST. DE ROD. MUNICIPAIS
16.88.536.2.13 - Oper. Manut. Serv. Est. Rodagem Municipais
3.1.2.0 - Material de Consumo................ 3.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos............ 2.500.000,00
15.82.492.2.14 - Assistência a Inativos
3.2.5.0 - Transferência a Pessoas............ 2.400.000,00
TOTAD scans ss caca ao a drsib a rá cos 18.150.000,00
e
Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37,997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Claraval
Art. 2. )- Para fazer face às despesas
decorrentes da execucao desta lei, anular-se-á a parcialidade da
seguinte dotacao:
04.00 - EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.1.05 - Aquisicao de Equipamentos e Mater. Permanente
4.1.2.0 - Equipamento e Mater. Permanente....18.150.000,00
RODAR e Psp E DIE EU Dia EO E Digo a Eid 18.150.000,00
Art. 3. )- Revogam-se as disposicoes em
contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua
publicacao.
Claraval, 22 de mbro de 1991
DIVINO NECO DE OLIVEIRA
Prefeito Munigipal
Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37.997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais