norma nº 684/1991

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GE Prefeitura Municipal de Claraval
LEI N. 684/91 DE 20 DE E Raso DE 1991
“ Abre Crédito Adicional Suple-
mentar e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Claraval, Estado de Minas
Gerais APROVA e eu DIVINO NECO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal.
em seu nome SANCIONO a seguinte lei:
Art. És )- Fica aberto no Servico de
Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
Cr$ 10.500.000,00 (Dez milhoes c quinhentos mil cruzeiros).
destinados a cobrir despesas com as seguintes dotacoes:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 — ADMINISTRACAO DO GABINETE
03.07,020.2.02 - Coordenaçao do Gabinete do Prefeito
Fe ld1 = DanDal CIVIL esmo rieis piasiscare é 1.000.000,00
03.00 - ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.01 - ADMINISTRACAO GERAL
03.07.021.2.04 - Coord. e Superv. da Administracao Geral .
3.1.1.1 - Pessosl Civil................. 1.200.000,00
04.00 - EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.01 - ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188.2.06 - Coord.Manut.e Superv. do Ensino Regular
8.2.5.0 - Transferências à Pessoas...... 400.000,00
05.00 - SAUDE E ACAO SOCIAL
05.01 - SAUDE
13.75.428.2. a - Oper.Manut.da Assist.Médico-hospitalar
3.1.1.1 - Pessoal Civil..........c..cc.. 1.500.000,00
05.00 - SAUDE E ACAO SOCIAL
05.02 - ASSISTENCIA SOCIAL
14.81.486.2.11 - Coord. da Assistência Social
3.1.2.0 - Material de Consumo........... 500.000,00
06.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
068.01 - SERVICOS URBANOS
10.60.329.2.12 - Seerv.de Utilid.Pública em geral
dcbvlzk = PoeDad Civil Scars drésanas 300.000,00
06.09 - SERVICOS MUNICIPAIS
06.02 - SERV.DE ESTR.DE RODAGEM MUNICIPAIS
16.88.536.2.13 - Oper.Manut.dos Serv.de Estr.de Rod.Municipais
Soldados « Pessoal Civil ss istwac as ças 2.500.000,00
3.1,2.0 - Materisl de Consumo........... 2.500.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas. ..... 600.000,00
TOTAL......clcllllll cuca nacototnno 10.500.000.00
Praça Divina Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37.997 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Claraval
Art. fc )- Para fazer face às despesas
decorrentes da execucao desta lei, anular-se-4 a parcialidade da
seguinte dotacao:
06.00 - SERVICOS MUNICIPAIS
06.02 - SERV.DE ESTR.DE RODAGEM MUNICIPAIS
16.88,534.1.23 - Aquisicao de Máquinas e Veículos
4.1.2.0 - Equip.e Mater. Permanente..... 10.500.000,00
OLA Drs ju sra assa ST e 10.500.000,00
Art. 3. )- Revogam-se as disposicoes em
contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua
publicacao.
Claraval, 20 de shro de 1991
DIVINO NECO DE QLIVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Divino Espírito Santo, 533 — Fones 200 e 220 — CEP 37,007 — CLARAVAL — Estado de Minas Gerais