norma nº 701/1992

PE 29 DE NITUZRE DE 1992
ENE dp qm sm e rs ep
LEI N. 702/02
porre:
“Autoriza o Poder Públ dei
a doar lotns urbanos tinaã
noragirs sopularos e vá o
O PREFEITO MUNTCICAL NE CLeRAVAL, Ectarto de
Minar Garais, DIVIKO NECO DT re tai e» pteni esarcício do seu
ravso one forma da lot, FAZ CAECR que a ripal lecol
aprovou é elz, “mm Sou none, SANCIO
Tê le )J=- Fica o Cacto do Peder
AUTORIZADO a fazer doação a famílias narsat=s
eric Conselho Comunitério da Habitação 3: Dardos
cinda incsiituíido por Decroto Municis=l, dos
Cr. Fóbrica Goro! dos Zetrinônios da Abadia Nullive de Claraval et
06 do agosto de 1902, Jicponivais nes quadras 3» & do lotornanto
erctinado à construção de moradiaz pozulss sento: LOTES DT OS à
OA ca quadra 3% num total de 1. isa é T Es rato
quadrados), com = snguíinte cont = fropto com & fus
“D" por SS motres; solos fundos ces Fronsinco foras any tO,3
metros e cor cs lotes 7 a It por 10,5 metres; q Cirsita cor «a
Quo “BD” por 20,0 notros & poa pao “ema tarranrs co
*etrimônio Paroquial (“hospital”) por 28,0 metres, LCTES DE O! q
“e ca quadra 4, num total do 2.598a2 (do á
ls mil, eniscontos
novonta €c cilo untros quadrados), cos 4 eacuinto confronteção:
pola fvante com & Rue Joasuim Plácido Cintra enr Qi,i rotros;
pelos prai con a Rua "2" por 20,0 untros; pais civaits con
Luiza . Silva ândrado sor 3,6 netros E cor E R PP” por “8,0
netros y rota naquarda com a Rus “CD” osr S2,6. notros, ficento
explicito tacitamente que o lote do n. Cf decta quacra, com área
superficial dr T!B,0r2 (trezentos e dorvito metros quadrados),
cerã imadistemento doado do Sr. JORTE CLEMENTE DA CTLVA, irento
dr quaisquer ônus pare O mesmo, Lais coro Caspossa com Javratuço
de eccritura, texas e emolurorios É outros mois ue go Sizgram
necocsárias, coro forma da indonização vs'ss Canos causados selo
Poser Público dorcaractorizando um terrono eau cy concoquência da
abertura da Rua “Dº, indoprarendo portanto Ce qualquer eto qu
intervancão da Censclho mencionado se "=osut” gesto artigo.
encesuio do
ar cu clion
te é Claco) ros
ritura de doação, podendo
e Cusção ta
E A ingtituições
Arte Ze j=Ordenar
JORGE CLEMENTE DA SILVA, não poderão
içtes recebidos por ur prríodo mínimo dc 2T tv
cs data de assinatura Ca rerpeciiva es
porés, dá-ics prntics hníp
financiasontas rução da cs
cficiais ou partic vaz ne Er 6 cargo.
Parégra£o 1 a doação ce
mnic de um Loto a cada donatá
“
Ca im
Parásrato nº
de OS (cinco) anos por w & construção
meradia. Findo Asa raspectiva
cip
=
automaticamente aG patyrimôni e Público Kun
Parágrato TJ. = O lote rocrbidoc ca tosção
padará sor, om hipótosa elguma, utilizzdo para
da habitação.
Farágvrefo j-= Os lotes. srs doados nº
em que. escontreremn na crasião da lavretura das cmapretivas
escrituras.
Art. 3. )=- As desposas cer lavratura e rogistro
das pscriturac de doação correrão por conta da cola fnnatários
sem «quaisquer GOnus para à dondora, com exmossto do
CLEMENTE DA SILVA cur tanbén não sofrerá dq &
Parégrafos 2. a €. (znagundo a quarto) do artigo antnri
e
fire. fe )- Ar despesas. dezovrrentor da z"ecução
des correcto por conte de dotastos crêsriio dio erpananto cu
vis
firte Te )- Rovogam-so as disposições em
contrário, estrasco s presanto lai = vigor Ra data Cl cs
eublicação.
Elárnval, 27 do sutubro de 1992
DEV TUO NESS
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