norma nº 702/1992

702 192 9E 29 DE OLTUPSO DE 1478
OR e amengress
O PSEFEITO MUNICICAL Dr
Minas Garais, DIVINO NSCO DE GLIVEITA, =
carzo e na forno da Ini, FAZ GAPER que a Cânars
aprovou e els, ma sêu nome, CANCINNA à seguinte lets
ame, o.
Arte 1. )- Fica o Chose da Peder Exocutivo Lecai
AUTORIZADO = Saznr doação À Policia vi de “iara Carci
através do seus vepresontantas na ároa ende “4 situa Claraval,
dos lotes 07 a “ida quadra 3, adquiritos da Fábrica Gsval cms
Patrimônios Paroquiais da Qhadia Nullius de Claraval >u 06 co
egonto de 1992, num total de L.1T5n? (bum mil, conte & cincuenta
e seis metros quadrados), coa a seguinte cosfrontação: pola
frente, de quem clha d2 rea para o terravo, cm s Rus fal,
Joacuim Fiácido Barbosa por pes notroc; pelo lado díreito con o
foreiro Francisco Cones vor 25,0 metros; pelo lado esquerdo co
a Rua “Bº por 27,0 metros e pelos fundos con os lotos 4 sport 8
& da mesma quadra por &4,5 matros, contondo ce sezuintes medidos
cuperficiais individuais: LOTE 7: 271,7602, LOTE E: EL CG
LOTE 9; 228,920m2, LNTE 10: 232,37m2 E LOTE 111 DAS, DEnD.
afo lnico)=- De Jotus nhjeic do "eapué”
tinarão ecuclusivanenta 5 ronetrução em
ciais da coargoração hensficiada, 2eui
nesuan moradia própria ne “unicipio.
deste artico ce dez
moradias para
Art. 2. )- & entidade bonaficiarda não podorÃ,
em hipótese alguma ou om qualquer Spoca, alianar, Gets ou
permutar O imóvel objnto desta lei, «cb pons do rovorsão do nasão
à Cosdora.
Brt. 3. )- Nº hipótese da não utilização tcral
o parcial era lotes constantes do artico primsiro desta lei,
ónntro de us prarc máximo co 05 (einco) anss contados da crie de
arsinatura da sta ou escrituras ce dosção, e remanescente
do imóvel ou sua totalidade, ss fer o taco, Sová yovorlido so
patrimônio público municipal.
frte fe )= às dropesas cecorrentes da crocução
destz lei corverãc zor conta de dotações prásrias do orçananto em
visor.
firt. S )- Revogam-se a disposições om
contrário, entrando a presente Taj ca vigor na data «da cus
eublicação.
Claraval, 2? dr Gutubro