norma nº 704/1992

LEI N. 708/92 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1592
==
=== CEDEcTnnnTarnrene= fo herdaçá
Altera redação da Le: Municipal n. 702/92, do
9 de outubro de 1992 o dá outras provicências "
O PREFEITO MUNICIPAL DT CLARAVAL, Estado de Hinas
fGnrais, DIVIRO NECG DE QUIVEINA, em pleno exsrcicio do cou cerço
e na ferma ca lei, FAZ SAZTR que a Cêmara Municipa! Lora] zprovou
e etr, em sou nonn, SANCIONA à seguinto leis
Arte Le )- Fassa a ter 2 srguinto rotação a
dispositivos centidos na Lei Municirpr: rn. 702/02, ce 22 ds
cutubro de 1992:
"o Art. 1. )- Fica o Chefe ce Foder Exma em
tecal AUTORIZADO a coar inóveis, aospocificades na Ioj
noncionada, aos militaros da PELICTA MILITAS DE MIrAS ET
trabalham nesta cidrea, conferno relação ncnínal a sor
pelo comandante co 12. (tdáciso segundo) PalalhTo da Falicia
Militar.
Parágrafo 1. )- 6º lotes otjeto de aput” dusto
lei ce tor Dedicada exclusivamente à construção do moradias para
policiais nilitares, não podendo, em hipóteso alguma, tercy cutra
cCestinação.
Perrâgrafo 2. )- En casco de reroção, exciucão ou
reforma co solicial donatário, a venda cu trancferência co into
respectivo só poderá ser feita a outro nrubroe da corporação,
cectacado nesta cidade e indicado por seus superiores
hierárquicos.
Parágrafo 3. )- Em caro co “rancferência do
donatário para outra localidade, esto drverá dor proferência de
aluguel a outro policial que por ventura o venha substituir,
respeitando a realidade de mercado lors] con relação a va) ares,
co O nasno não dispusay de condições Financeiras nara a oquicição
do imóval pero sie
Parágrato 4. )- O constário disporá do prazo de
Ci (um ano, a contar de data do arrinatura do ae Ba de
doação para iniciar a construção de cus ner peráfc podenco para
i E dos nejns que dispusor pq r8-*n, inclusive
Financiamentos a saiu. tivar uzerco 2 E Sacé so to quai quer
cturata,”
Arte 2: )= Suprinido O artigo 2. da Lei FO2/92.
Art. “Sa P=0 P&
artiso antrrior, anerretarê ê
Municipal, devendo aosta uti bet =)
moradias funcicnais enn der s
militares aqui destacados.
Art. 4. /= Continuam inalterados os artisos
tquarto) e S. (quinto) da "ai 702/02,
Art. Ss j- Revosan-se as disposiçõãos
contrário, entrando a presente loi cm vigor na dae co
publicação.
Claraval, 11 co dezenhro de 1
DIVINO VE
Profe tunigipa