norma nº 705/1992

LEI N. 705/92 DE 11 ME DEZEMERO
= =2=
«4 Dispõe sobre equiparação salarial dos
sioneis de nival universitário atuantos
de saúde do município >>
Art. 1. )- Ficom equipsrados con ns salários dos
médicos ue atuam na área do saúdo do município, 03 vencinantoz
dos demais profiscionais dasta érna, poctnderos ce qualificação
superior ou universitária, tais coro! Tarnacóltico, bisquiniro,
dentista e cirurgião dentista, havendo di“rrença rpenZT na cera
hcréria & sor cumprida, levando-se om tonta as atividades
ecprcificas desanvolvidas por cada profissional.
ârt. 2. = São asseuurados aos profissionais
obirto desta lei os neznoz direitos 2 vantagens porcenidos prlos
médicos do ccter ce seúde do municipio.
Art. 3 )- & rauiparação de que irata
vigorerá a partir de 2. t(prinçirs; esbro no 1?
desde esta data incorporada acs salários raspretivos.
Art
. Ge )- As desprras decorrentes de
presente loi correrão sor conta de dotações arép
om vigor e cugissontadas se necrssário for.
Brt. De j- Revogan-so as disposições es
contrário, entrando a presento isi su vigor na dala th tua
pubtícação.
o RESETE |
DAT,
DIVINO tur,
Prefeito