norma nº 707/1992

LEI N. 707/92 DE 23 DE DEZEMPRO DE 1992
ES pri sta o e 15 my es pm E ep e De E A PS E SO E O 7 dO PG
<< Declara de utilidade púhlica a Acsoriação
Penefiriente do Bairro Porteira da Pedra -— ARRPP
e dá mutras providências >>
A Câmara Municipal da Claraval, Estado de Minas
Gerais APROVA e au DIVINO NECO D” OLIVEIRA, Prefeito Municipal,
em ceu nome SANCIONA à seguinte Less
Art. 1. )- Fica DECLARADA DS UTILIDADE PÚRELICA a
Associação Penaficiente «do Rairro Porteira da Prdra —- ASEPP,
fundada em ló de novenhro de 1991, conforme extrato de Ertatuto
ouslicado no “ Minas Gerais " de 12 na dazerdro ce 1991, con cora
na Fazenda " Porteira da Ferra " zona rural deste umicípio,
inscrita no GGC/=HF soh número 25.771. 77710091-55.
free Ze. )= fFevogam-ca as dispos
=" cat
contrário, entrando a presente lei om vigor ns
puslicação.
Claraval, 23 de dezentro de 1992
DIVINO Neco
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unicipal