norma nº 709/1992

“PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
CEMENTO-LSOGCAMA colhia NosDAS
Extima a Roccitz é Fixa a Despora do mMunici-
p pio Ce Claraval pira O eucrcicio de 1995.
A CAMARA MINICIPAL DS CiARAVAL, Estado de
arsrdo com a Lei Organica dc Municirio c drwais legiclacao em
fu PR O Vok
frcigo 10.)-0 Drczazronto do Municipio de Claraval, Estado do Minec Corais, pers
o escrcicio financeiro de 2005, ertimo q Rrepita e fixa a Dezoz
em Cre15.000,000,000, 60 (derncseis bilhocr de cruzeiros).
Artizo 20.)-À Recaita Prevista, cera realizado entianto a a:
itons constantes do anexo 2 (Recsila) quo CRC
contrcando ao seguinte dosdesrasmento:
sdacac dos PÁ
presente Lui
TRANSFERENCIAS DE EnPITAL 1.300,.000,000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ã Fuprom SG. CIC. 090.000, O
TOTAL GERAL DA ARCEITA 28. 090.000,000, 004
Wtizo 3S0.)-A Dezprãa cora exncutada do acordo rom a fixação constante dos ané
“05 2,6,7,8 2 9? que integram esta !ei,obndacondo ao soguinte drsrié
ADMINISTRACOO DIRETA :
Recritas Corrantos PDO. ONO, COM, TOS
RECEITA TRTEUTARIA.. 00... EG. 000,00G, DO À
EECEITA PATRIMONIAL. cv... 170,.000,090,00 j
RECEITA INDUSTRIAL... 100,000,000,00 E
TRANSFERENCIAS CORREN B.710.000,000,00 h
OUTRAS RECEITAS CORRENTES P25.000.000,00 :
Recoitas do Capital 2.100,.000,000, 06!
ELIENACAO NE FENS 100,000,000,00 H
bramento: H
0i- DESPESA FOR DEGÃOS ,
' PQDTm LEGTSLATIVO :
Cánara Kunicinal corres ro acer eee sue 245.000. 000, 40
ER EMEQÇUTIV!
BRR GR GANHO mera a cameras 2h. 000.n90, 00:
em
nnjem Financasz. «ONO. OO, DO
Zen
z rte o Laz=; coqã [e ado PRala im
Ma dnciad o crecarrireoo ge BAD OO, Cr)
PE, VD 10%
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA... .ccccrereas 11,620,070,000, on:
MUNIÍCiPaiS. cocorcnonse oras as
ADMINTSTRACÃO INDTIPETA
q up e e a e o a a a a e e e em
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
jreomenra-prosname rolna “17,00*
ADMINTSTRADA INDIRETA ! É
FUMOS Sms ema oa ra e mi Ra DS E SS DA E SO Sp SO 3. 090.000,000,001
TOTO DOM Ss o ornin ida ES a e sd OD qa Dad bd E 26.009,000,000, 00:
02-DESPESAS POR FINCOES ,
ADM RREEE pea RO DIRETA ;
QicLAGiSlBEiVÃ.s spin as nanda sóis o DAS 000.090,00!
os OMI i E TaRO o Plansjamento...ceva 2.73 E 000.000,90:
QNT CUNÊNC Asus das Eres i e EUA CCO E 40.090,.000,001
Qé-Dnfesa Nscionsi e Seguranca Poblica-.... SE. 000,000, 001
DE-CHUCICO -O EUILEUNSS ns cansa ros dio as do ds do e De EDS D0O. 000,00!
3J0-Habitação q Urbaniczmo...cccrcceseoganscs 23.00.0000, 001
ii- inductria,Comercio e Sorvicos...ccerecse 50 .900.090, 00:
— 13-Saude e Sancomanto,. cesssscsraccoccroccs ne gs 000, 00!
t3— Accis stenciao Proviconcia..ccocnncrecenos 63. 00). 000,091
TESTERASPOrEAS arsirriess cos RA dos da dn Ôn as ê D.PDO. 000. 000, GO
SUBS TOtal issceacccorbssorappenccda sc cosas vo, EL UNDU GOO: 000,00:
ADMINISTRACAO INDIRETA
iG-Assictencia e Proevidencia...cccerersenas 5.000.000.000,00!
TOTAL GERA scenes nnarae nie vespeesvc 16:000.090.000, 00!
Wwt;go 40,)- Fica o Executivo autorizado à realizar a abertura de creditos <u!
plomrntares ate q limite de 40% (Cuaronta por cento) da ecapols:
fixada nesta lei,para veforcor dotacoes que ce tornarem ins suficii
entes, podendo pora tantos Ê
£t) Anular parcial ou tetalmanto dotacoss orcanentarias conforao!
disposto no item III do artizo 43 da Lai 47220/6. '
2) Utilizar o excesso de arrecadacao apurado nº forma de artigo
à da Lei 4320/64, ]
EIS Sea Esta lei entrara er viasr na drta cr sua gudlícacao, curtindo cfoi
tos à partiv de OS do janeiro de iSºZ,revozodas as disposicoss ef
contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAGAVAL
Em 23 de Dezenhro de 1.992
DIVINO NCCO DE QCIVEIRA
Profeito Munifi