| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 732 / 1993 |
| Date | 1993-10-19 |
| Ementa | “Autoriza o Poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS- e dá providencias correlatas.” |
| native_id | 636 |
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LRI Mo. Poztrs DE 7 DE DTuBRO BE 1995 es PT RD E O O o e am = biosõe sobre localização de desenvol= vimento fe prograso habitasionnis, altera a Lei Mo. Tosa de lil. f e dá outras providôneias + : à Camara Moanicinal ode Claraval, Catads da Minas Eorais, do USo do suas atribuições Legpato APROMA amu JUSCELTIMO BATISTA WOMGES, Prefeito Fanbripel, ua qeu marer SANCIONA a sopuinto Lol: Prtr dor = 0 Podpr ExecuLivo Munteipal mindo py deservslerinento de programas habltacionmaia, Esnta cos recurcos Próprios a niravés de comvênior, fica obrigado a rontesplar pripolramenta os proprigtários de terrenas doados pola Prefertura Municipal ce Cleraval-MS, ceênforss Lei Funicipal PQ rPo da 11.12.77 mp Derrota Exqut jo hos NRP? do TO 17.02 Farágraro Cntgol=- À desistência do proprietário, eu aqualo Cep não + epotror intorésce om Parkicipar dos programas hobitacienata, térá que sor panifeéstada Par Escritos diria, 20: |- D Conselho Comunitário de Mabitosdo de Cloraval verbo imstituido através do Le: Hunicipoi. dirt. To 1- Revogan-so du disposições sa contrário, ária dos d=- doprosente Loi ertrará om vigor na dota do qua publicação. Elaraval=MB, 19 de outubro de 1995