norma nº 736/1993

LEI N.736/93 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993
“ Abre Crédito Adicional Suplementar
JUSCELINO PATISTA BORGES , Prefeito
Municipal do Claraval, Estado do Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei , faz saber que a
Câmara Municipal de Claraval APROVOU , e ele em ceu nome SANCIONA
a seguinto Lei:
Art. 1. )-=- Fica aberto, no Serviço de
Contabilidado, um Crúdito Adicional Suplementar no valor da
CR$24.600.000,00 (Vinte e Quatro milhões e seiscentos mil
cruzeiros reais) destinados a cobrir despesas com as seguintes
dotações:
01.00 — CAMARA MUNICIPAL
01,01 — CORFO LEGISLATIVO
01,.01.001.2.001 - Manutanção das atividades legislativas
Potot.! — Pessoal Civilcececsvesscascross 1.200.000,00
B.1.1.3 — Obrigações Patronais....ccreaes 30.000,00
Selev? — Qutros Serviços e Encargos... ... 60.000,00
02.00 - GARINETE DO PREFSITU
02.01 — ADMINISTRAÇÃO DO GARINSTE
03.07.020.2.002 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
Vettel Pacsoal Civilcchescaspaserecoss 1.150.000,00
3.1.1.3 — Obrigações Patronais. cccusesrs 65.000,00
Se1.200-=— Material de Cófcumo, convencer 500.000,00
Ser Ss Sajário Familiaissiiscas esses 2.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFETTO
02.02 — PROJETOS ESPECIAIS E ASS. AGROPECUÁRIA
04,18.111.2.003 — Coprd.de Proj.Esp.o Ns. Agropecuária
3.1.3.2 - Outros Sorviços » Encargos. .... 100.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFELTO
02,03 — SEGURANÇA PÚBLICA
06.40.177.2.004 — Manutenção da Segurança Fública
3.1.2.0 - Materizl de Consumo......c..... 100.000,00
3.1.5.2 — Outros Serviços e Encargos..... 20.000,00
03.00 -— ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
23.01 = ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.07.021.2.005 - Coord.e Superv. da fdm. Geral
Satats 1 Promos) Civil sDdnasa ce nsens pas 2.050,000,00
5.1.1.3 - Obrigações Patronass......c.... 210.000,00
Seled? — Dutros Serviços e Encargoc..... 250.000,00
3.2.9.3 — Salário Família..cccsccvospevno 20.000,00
13.814.494,2,.007 — Contr.p/Form.Patr.Serv.Publ.Pasep
3.2.8.0 — Contr.p/Form.do Patr.Serv.Públ. =50.000,00
N
E
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04,01 - ENSINO FUNDAMENTAL.
08.42,189.2.008 - Coord.Manut.Suparv.do Ensino Regular
Sebo da) “ PrECOAL CAVIL ces sanespomope sas 3.100.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais. .cevscceso 370.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..... cessou 800.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. .... 1.400.000,00
SeZedel - Inativos... coccrorero coroar vo «280.000,00
2 Dedades = SUlardo PAMÍLINO co censos 0 s0s 100.000,00
08.42.1€8.1.009 - Aquis.de Equip.e Material Permanento
4.1.2.0 - Equip.e Material Pernannnte.... 500.000,00
05.00 — SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.01 - SAÚDE
13.75.128.2.015 - Assistência a Inativos
Selatot —- Pésnoal Civilssconcecsurosevuss 1.800.000,00
3.1.1.3 - Ubrigações Patronais... ..ccossvo 190.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo....ccccccce 700.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargoz..... 100.000,00
dobed) = INILÍVOS ceroxvoccsco cont een cao 90.000,00
Todo des =: Salario: Pamtlidasas ecrrus ess sw 20.000,00
13.75.420.1.017 - Aquisição de Equip. É Mat.Pormanente
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat.Pormanente.. 500.000,00
05.00 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05.02 — ASSISTENCIA SOCIAL
15.81,486.2.014 - Coordenação da Assistência Social
Blat, t — Pessoal Civil.csssoss sas trséces 50.000,00
3.1.1.5 - Obrigações Patronais... .esecaeres 55.000,00
3.1.3.2 — Uutros Serviços e Encargoc..... 1.100.009,00
3.2.6.1 - Subvenções SociaiS...cccccceces 30.000,00
SadedS = Salário Familia, screen sa setores 30,000,00
06,00 — SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.01 - SERVIÇOS URBANOS
10,60,325.2.015 - Serv.litilicade Publica Geral
Sedetol = POBIOAL CiViLEccoprrcceradna vos 520.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais. ...cccssas 30.000,00
dare —- Salário Família... csosascscososs 10.000,00
06.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
06.02 - SERV. DE EST. DE RODAGEM MUNICIPAIS
14.88.5536.2.016 — Nper.Manut.dos Serv.Est. de Rodagem Municinais
De1.1.1 = Pessoal Civil..cccrecorrrorrcoroo 2 330.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais...cccccceros 520.000,00
$.1.2.0 - Material de Consumo......cccvcv.. 2.200.000,00
3.1.3.2 - Dutros Sorviços e Encargos. «vcve 500.000,00
SeCedes =! BAlÁVIO Familid enssasemesupessws 68,000,00
14.98.534.1.053 - Aquisição de Equip.e Mat.Permanente
1.1.2.0 - Equipamentos e Mat.Permanente.... 250.000,00
13.82.495.2.017 - Asaistencia a Inativos
2.5.1 — Inativos cencvoscocucroncncascones 370,000,00
TOTAL. ecccorcorerorcrororoncorcsorocorcrero 24. 600.000,00
Art. 2. )- As despesas decorrentes da
execução da presente lei far-se-ão pela utilização de rocursos
oriundos do excesso do arrecadação.
Art. 3. )- Revogam-se as disposições em
contrário, entrando a presente lei em vigor na data de ua
publicação.
Claraval, 16 de dezembro de 1993