norma nº 743/1994

Sifitira Hlunieggralade Clêrerical
Peça Dgory Egdrey Bogas, ET = gg [SG OD TD SO SADO — ER AUD AS, Eri Se Bruto iara
LEL RE TEIA, DE 15 BE MER 7
FRutorira q Podor Exqcuélvo O cosbesr doconssa
com é transporte do trabalhadores p da quiras
proridençiag"
SMUSCELIMO BATISTA BORGES, Profelto Renlcigal =
de Claroval, Estado do Kgnos Encalo, em pleno quorodcio do seu
Catgo é useado dan atribuições que lho pos conferidas por lala
FAZ SABER con E Canara Benicigal Local APACTOU o ole, om nua
aoe0, SESCICONA a seguinte Lelis
Eri. 12)= Fica o Confo da Podor Ceocutivo Jos
cal AUTORIZADO m custear despesas com tronsportedo trabalhado
Fes os quais so deslocam deste Municipio para trebolher pa ci-
dado de TraacnsSP,
5 17 = O cofosido traniporto cocproendora DZ
fdusa) corridas: usa do Genhã sora Franco o oulra à Eoréo da
Fresca a Claravala
df 29 =Ddotalhonanto do percurso o & Fiusção
dos sespoctivos hosórios soras ostabolecidos cedlanto atordo =
onteo teabalhndoros w à Podor Cencutivo,
dark. 22) = Terá direito mos bonerísios donta
bob o trobalhodor que pe Ensorevor presionento, cpresontando -
enrtnira de Erobalho ensinado ou declaração fireedo prio TRprE
gados o que porgebn ato 5 folnço) enlarios ainicos,
Erê, SEJj= Aos inçeritos que co efquadrases na
forsa do artigo entorios sorã fornecida aulscização esslredo =
pelo Autoridade Adainistrativas domdo-lho o direito do usufto
ir do benafisio.
árt. 48) = À Profeikura Municipal nabterã da
cadosteo stualizode don usuárida, dovendo sor seriado vss cúpE
a as Poder Logltlativa do cassatro inieial bem coro dos modifá
DaAÇções Qui VÍSIOM MIGOTTOF nO nossos
Art. 90)= Para fazor faco an Coppngõn decorra
tos da qxecução dosta Lol asrão utilizados Focurnda conabantos
da drqoagato qa vigõEes
Ret. 65)= Asvogan-ga vm disposições no contrãs
rão, entrendo q possento Lel om vigor na dota do sur publiteçãos
Eleterol, Harço dá 1994
= BORGES
Er uLta clpál