| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 1994 |
| Date | 1994-05-16 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a proceder à renúncia de direitos, com encargos, em favor de entidade assistencial local que especifica e dá outras providencias.” |
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Menisipnitato Clravad” MIKE RO JS0/04, DE 16 DE HATO DE posia durorina ds Poder Excgublivo a pres dar menbscla de diselloa, dum cogar= Ee SE favor da sntidade asninteoci al Logol que espesilica o dá GuEtei providaco lag. PRSCERHRO BATISTA BORGES, Prefeito Fonicipal de Claraval, Es todo de Hinas Ceraio, em pleso exepedelo do seo cátgo cousanio dam abribui- gor que lhy não conferidas por lui, FAE SABIE que à Câsata Husiclpal APROVOU e tlrç do dao ncocs SABÇIOMA m megalnco leia Ar. 18]=Fiça o Toder Esscucivo Pontcipal ducoricads = tês cuscdar es favor da entidade annlotoncial “TEMAS CISTERCIENSES Di CARIDADE , som dede sesta cldado de Clataval, soa direitos que presol pobre ag benfoitis rias feias pelo Hasdcipão va Enóvel pergancente à nesma, coastltuidas do es prédio d demais acessórios w inotalaçõen, destinado so fuscionsento da Eres che Monieipalo hEto 10)= À cenúncia to questão será como condição escenelal a qonacrucão por paste da cozidede beneliciado, de quira prédio 4 ingcalagões em melkores condições de [uscjoracanta, csaforto o degurasca, que medisate = comérato do. complaco será cedidos eltelo de msg os Fodar Público Municipal , para à nrámá doctizaços que hoje É dado po bem sbjevo da cesdpeia, BrE- Jdj="A conórcia do que Gracá os arcigos [0 e PE só dm eoncteriearã apês a assinatura do contrato de comodato respeetivo, bo qual a entidade benslLelada esteapasã d cenanttante O novo prédio em perfeicas cota CORE ÉS WED, Arão 40)- Ersopas-se dá disposicões em contririo. BrE.38)- Teta Lol encrerá es vigor na dága da aus pubtico- Claraval, 18 da msio do 1996