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← Claraval (MG)

norma nº 750/1994

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 750 / 1994
Date 1994-05-16
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a proceder à renúncia de direitos, com encargos, em favor de entidade assistencial local que especifica e dá outras providencias.”
native_id655

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Menisipnitato Clravad”
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gor que lhy não conferidas por lui, FAE SABIE que à Câsata Husiclpal APROVOU
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Ar. 18]=Fiça o Toder Esscucivo Pontcipal ducoricads = tês
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prédio d demais acessórios w inotalaçõen, destinado so fuscionsento da Eres
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em melkores condições de [uscjoracanta, csaforto o degurasca, que medisate =
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para à nrámá doctizaços que hoje É dado po bem sbjevo da cesdpeia,
BrE- Jdj="A conórcia do que Gracá os arcigos [0 e PE só dm
eoncteriearã apês a assinatura do contrato de comodato respeetivo, bo qual a
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BrE.38)- Teta Lol encrerá es vigor na dága da aus pubtico-
Claraval, 18 da msio do 1996

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