norma nº 753/1994

Disftiticra Munisifcatiade Clrereal”
ração Ela go po ESCU = Fnvoo [AD DOS DOTE SAP LAIO — Dnciacio is Lima fleagrd
“LEI Ne J53/54, DI di px 13388
"Dinpõe sobra a conversão dos
vencimantos dos sorvidores pi
biicos municipais om UR o di
dutras providbrcian.”
SESCELIMO dNTESTA IgéGES, Prefeito Hunlcipal”
ds Cinravol, Estado de Migas Gecala, co plono opercicio o
ceu cargo o asordo das atribulsões que lha dão conferidas por
lol, FAÉ SAZER qua a Cdeora Hunicipal local AFRÉNOU O ato, dm
So cmi, nANCICOA q nequinte lei:
Alt. Leb- Ficam os aalácios don sotvidores Pã
blicõs psnicipato locais convertidos em DXV (Unidedo hoal da
faller) detão o dia do de abril do 1994, de acordo eva as dis=
postos abaixos
1. = plridindo-so co valor nominal vigente sm
cela vs dos quatro sesos potoriorer à conversão, polo valas *
em crezeiros coaia do egolrelosto em QRY-no data do efetivo *
PRqaDENtoOs
EI - Extralrdo-sj à sâdia arlt=ãtica dos val
sor resultontes do inciso anterior.
S 1et= Gem prejuizo do diceieco de sorvider
à cespoctiva porcepoão, não serão compatados-nE conversão:
ajão pareslar de natureza nho babituals
bjá abapa do forias;
ctas parcelas peesóstuaia incllanten sobra
vs vencisoatos;
diao parcelas coemungeatárias decorrentes *
do comissão, cujá base de cálculo não es
túja convertida am UEM,
q 20)= às parestan porosntusio roleridas "
na alênea “e” do parágéato aotócior sórão aplicadar apõe a *
convereão do resprotivo vensicgesto es Shy,
4-30)- As parcelas releridas na allaça “ds
do parkgraio primpiro percão apuradas de acopdo Com ds Borgas
apiicâvela q convertidas em VAV, menaaleanto, polo valor dea-
ta na data do pogamoato.
& 48)- ba aplicação dá dispodto anita actt
ge não priori resultar pagamento de vecclpento inferior as
oferivaconta pago rolotivarento so pos do março de 19%4, em
pra : fi Eta A lenizigien Cilrrwad”
“Hage fio rã Epá ação Bonn SE Pp [16 DOR EN FTA DELA = Dad im Lima isa
erisolros reais, do acordo cos 6 artigo 20, Lmoiso VI da Cóns
titulção Foderado
Arte del Revogaun-ão as disposições qm contrá
Fio.
Ace. dok= Eta dei entracá ca vigor na dota *
de duas publicação, com efoultos retroativos à de de nbrdil do
La5d.
Elacgaval, 34 de maio de 1954,
dna pa