| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 1994 |
| Date | 1994-05-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre concessão de reajuste salariais aos servidores públicos municipais locais e dá outras providencias.” |
| native_id | 659 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.46 · pages: 1
Cisfitura Mlanisipaliet Clêemol” Praia leio Encódio Manta, 08 = ge US Da GP SFA DO — CO AP = Eru A Mm E a Sa /28, DE 2) BE MATO px LWb4o “Diapõo sobre coneicsão do poa- justo salarial aos sorvidoron" públicos zunicipala locais »& dh cotrás providências." SESCELIHO NATISTA BORGES, Prefolto Hunielont do Claraval, Estado de Misao Goraio, em pleno oxéreleto do FúM. Cargo é Usando das atribuições que lho são conferidas por lol, FAR GABER que a CãBara Menicipal local APROZOU õ ele, on pêu nome, FANCIOMA à séguinto loir Arts 19)- Fica concedida au servidoreo pi- blicón punicipads locato, ativos e inativon, tm tonjurto sa- larhal da crdom de 8,04 [eita par conto), cm DRY, cobro om vuncizastos do nãs do abril de 1994, à vigorar n partir de 10 do msija do Loba, Art. d0- Revogam-se as disposições da cons tefzãos. Ret. J6j= Esto lol entrarão cm vigor na data do nos poblicaçãos Claravel, 31 do galo de lida. Profedeo Municipal das fad o