| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 1994 |
| Date | 1994-05-31 |
| Ementa | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais –SEAM - e dá outras providencias.” |
| native_id | 660 |
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Ch Piliina Maniipatid Claval = — Praça Demo Pagu gras, KM a Pa GURI OO CRP SPAS — ESA = 9056 do Limi Guia LEI Mo T55/M, Dm di MAI a “Autoriza o chefe da Podor Exo- qutivo à fipsar evavinia Cs pn Escretaria do Estadao dy Astuna tos Munielpala - GERM = q da * outros providiseias.” JISCELENM DATESTA BORGES, Prefeito Musiolaal" do Claraval, Estado de Missas Gorale, om pleno exercício da BOW Coro & usando das atribuições que lho são conferidas " por leh, PAZ BABES que a Câmara Menteipal local APROVOU & d- lo, Dm sou nono, SANCIONA & seguinto Lelr Art. 1ot- Fãoa o Chalé do Pador Expeutivo Mo= nicipal local astórizado a firmar convênio com à Escrotária! da Estadao de Astuntos Funicipaio - BEM - visando anquelar * Foturaos Cinahesiros pará a liúsinação da Praçã Fesscises + darcia Lopes o da quadra de vspartes *Honceniao Batista Cin= tra* nii instalada. Farâqeato nico = à vigência desta lol pó vp- Eordo a 31 do jolho de 199M;, Art. dej- Revogam-se as disposições da Coatrã Elo. Ark. dej= Esta lei entrará em vigor na data de suo publicação, Claraval, dl da caio de 1594 3 E ESSES ito Hunioiçpal