norma nº 756/1994

e Drflitra Menizipiudlate Clrcomai”
+ Mligder to Pajega apos Enpinb Bianta BUM — Fina [ue (ob RE CPO A DELPLARAAL o Ei o Ri pr
“hlendo acbro alterações do dia=
positivos contidos na Lei 6SB/
9L = Lolodo criaçõo da FUPRER -
e da dutraç provbdancias.*
SUSCELINO BATISÍA RORGES, Prefeita Myniclgal da
Closévnl, Cntodo do Mynan Gorola, em pleno casredelo do abu
Eargo o upando das atribuições quo lhe sbo sonfecldon par Ini
TAZ SABER gue o Conárh Manicipal locel EPRÓTOU o ole, ES seu
noso, SANCIDHA à séguinto Lgks
AE, 10j= D artigo dé da lei nº A6B/04 passa n
or a suguinte Fadaçsa:
REL, FEjiia
Etnm À J.sa
Ltpm 1IJica
Etom SIL) fico o Poder Exscútlvo DbEigedo à itaim
Farir gata o FOPREM ce fapursos devidos até 5 [einca) dida
apõs o pogragato da fonetóngiiscsa,
Parágrafo Lº = [NETADO)
Parágrafo 2 = da gas do hivor dabiêçe ja vanci
dbf, DE RELSdr dovorão der ropossados cosforas esto astiga.
Art, 20)= [uitaDO).
Art, 30)= Pernoneços ineltecados todos 94 dnpais
prtigsa de lel S5B/9L,
Art, 40j= Ravogamsse dm disposições nm contrários
Ark, Sbj= Egtn Ledo qnbrarco co vigor ne data do
sur publlcaçdsa
Eloravnd, Ob di Julho dá I9Fe,
HOSCELIA Pos
Rreradto Munta gol