| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 1994 |
| Date | 1994-08-15 |
| Ementa | “Autoriza o Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, a firmar convenio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.” |
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Praça Dino Raio Saca, 6) m Fgm LST) 200 = CEREAL DOO - Du Auta = EikpSo de Mirai ra SLEE BO PES/9A, DE ES DE AGOSTO DE toa “hsterira o Henicizis da Claqavel, Esta dês da Hlsás Corais, o Firuar convidando” cos à Estádo dé Minãa Cérais q di qu- Erap prosidisedas.” SOSCELINO BATISTA BORÇES, Frefodro Mondodgal de Clara- val, Eecada de Minas Caras, ex pleso cxoreleio do ses Cargo é fo ua das atribuições que lhe são cosfesides por lol, FAR FABER que à Câmara PurnteEpal Lorah SPROUQU o sãos cã des for, SASCLODA a cegufnçe Del Arts R- Files & Bugteipão de Claraval, Catado de Hiads Gorale, por esu prefelro endeilpal JUSCELINO BATISTA BORGES, aurorizado a Êlrasr convealo com o Esçado de Minás Ceralo, abranão do eua Secrera- cla da Entado de Transportes e Gbgas Foblicas, vimando à obtonção de rê- cureca Coasacolros mica maverdada qará do cbsslraçõeo do posódo » cálçanen to -de viés pobliças. E Aré. 20j-= A presençe Jei vigorarã ato 4] do dozesbro da EriS, quando sorã auiosdclcamença revogadas Brk- Jij- Brcogan-ge da diapssledes da contrária. ATE. 40) Euto Lel encrarã em vigor nã data do ssa pus blocos Claraval; 19-de agpánto de 19%. Tu Tip BATISTA ES Prafelro Munlelpal dm ais