norma nº 1412/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
LEI N.º 1.412, DE 26 DE ABRIL DE 2.019.
Dispõe sobre denominação de via pública, em
perímetro urbano de Claraval/MG e dá outras
providencias.
O Prefeito do Município de Claraval/MG, Luiz Gonzaga
Cintra, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 72 da LOM, faz saber que a
Câmara Municipal de Claraval/MG, PROPÔS, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada JOÃO CÂNDIDO CINTRA, a rua “B” do Conjunto Habitacional
COHASB, recém construído no Bairro Santa Cruz, nesta Cidade de Claraval/MG.
Parágrafo 1º - A Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação de placas com a nova
denominação da via, obedecidas às normas previstas na legislação vigente.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Claraval, 26 de Abril de 2019.
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Praça Divino Espírito Santo, 533 — Centro
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