norma nº 1378/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
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LEINº 1378/2017
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS. E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
Ast.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Valor de R$ 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais). nas seguintes dotações do
orçamento em vigor:
02.02 — - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.1.048 — Construção, Ampliação e Reforma de Prédios da Educação
449051 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.04.04 - ENSINO GERAL
12.306.1204.2.034- Manutenção da Merenda Escolar
339030 - Material de Consumo (ficha 13. .ssisersea suis aseansaacorirenvagsensetinremaniça R$ 50.000,00
12.361.1201.2.041 — Manutenção dos Recursos — QESE
339030 - Material de Consumo (ficha 142) iss cseerersorsssesvorsansonetansnntrosraisaresptsão R$ 30.000,00
02.05 — - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.122.2701.1.032 — Construção Ampliação e Reformas Áreas Desportiva
449051 — Obras e Instalações (ficha 190)........semeseeesesmerenmeseeeee +. R$ 30.000.00
02.06 — - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2.120 — Manutenção Atividade da Atenção Básica — Recurso Próprio
339030 - Material de Consumo (ficha DI iecrremenserseeionmsiiiicssiigensoriressvarenverses R$ 30.000,00
10.301.1001.2.121 - Manutenção Atividade da Atenção Bi - Recurso Vinculado
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 238) ....... R$ 30.000,00
10.302.100210.2.122 — Manutenção Ações Média e Alta Complexidade
319004 — Contratação por Tempo Determinado(ficha 251) ...R$ 30.000,00
319013 — Obrigações Patronais ( ficha 252)... .xsseseeceraesenmess R$ 20.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (ficha 257)... - R$100.000.00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
E om - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
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15.451.0401.1041 — Manutenção de Estruturação de Vias Públicas
449051 — Obras é Instalações (ficha 357)... uesseeneesesemessesemeeeeeeeeeeeemss R$ 300.000,00
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMENTO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.2001.2.158 — Manutenção das Atividades da Agricultura
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (ficha 388)... R$ 110.000.00
At.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. serão utilizados os provenientes do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. excesso de
arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por
ventura não forem utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964. parágrafo 1º e seus
incisos.
Art.3º. - Revogadas as disposições em contrários, a-presente Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Clavaval-MG. 29 de agosto de 2.017
dá Ê c 7 PÁ
diz Getwaga Cintra
Prefeito Municipal