norma nº 1394/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
Secretaria de Administração
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ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
LEI Nº 1.394, de 20 de abril de 2018.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, EM
PERÍMETRO URBANO DE CLARAVAL- ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Claraval — Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica Denominada Avenida Dom Carmelo Récchia, o trecho da Rodovia MG
344, tendo inicio a partir do limite da Praça D. Pedro Agostini (esquina do mosteiro), e
término no trevo de saída para Ibiraci - MG.
Parágrafo 1º: A extensão da referida via a ser denominada, considerado como
perímetro urbano, é de aproximadamente seiscentos metros.
Parágrafo 2º: A Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação de placas com a
nova denominação da via, obedecidas às normas previstas na legislação vigente.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data
da sua publicação.
Claraval - MG, 20 de abril de 2018.
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