norma nº 1401/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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Lei nº. 1.401/2018.
Altera a Lei Municipal nº 1.386/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
O povo do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica alterado o Anexo Il — Programas, Objetivos e Metas da Administração
para o Quadriênio, da Lei Municipal nº 1.386/2017 — Plano Plurianual para o quadriênio
2018/2021, os quais vigorarão para os exercícios de 2019 a 2021, de acordo com o
anexo a esta Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de
Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para O período de 2020 a
2021, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para O
quadriênio 2018/2021, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art, 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Claraval/ MG 29 de novembro de 2018.
a DA tada
4 Prefeito Municipal