norma nº 1364/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
e-mail: juridicoMDciaravai.mg.gov.br
LEINº 1.364/2016 DE 30 DE MAIO DE 2016
Revoga as leis que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Claraval/MG, Juliano Diogo
Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Art, 1º - Ficam revogadas as Leis 837/99; 841/99; 849/99;
883/00; 895/01; 896/01; 911/01; 917/01; 919/01; 936/02; 942/02; 943/02; 951/02;
964/02; 965/02; 968/03; 969/03; 1183/2010.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Claraval-MG, 30 de maio de 2016.
ú e, Es
Juliano Diogo Er
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO PAÇO MUNICIPAL Em 32. ./M1NOpo16