norma nº 1367/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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LEI Nº 1,367/2016 DE 20 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre denominação de próprios municipais que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais,
Juliano Diogo Pereira, no uso das atribuições que a lei lhe conferem, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte Lei:
LEI
Artigo 1º - Fica denominado VITALINA CÂNDIDA DA
SILVA o prédio que abriga as instalações do CRAS, Conselho Regional de Assistência
Social do Municipio de Claraval, situado na Rua Juscelino Kubscheck de Oliveira, 182.
Artigo 2º - Fica denominado HERICK RODRIGUES
MALTA RIBEIRO o Conjunto Poliesportivo do Município de Claraval, situado na Rua
Geraldo Ferreira da Cruz, nº 1.
Artigo 3º - O Poder Executivo emitirá certificados das
denominações, a pedido de familiares dos homenageados, e providenciará a colocação de
placas indicativas nos respectivos estabelecimentos.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada quando e se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Claraval, 20 de julho de 2016
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uliano Diogo Pereífa
Prefeito
PUBLICADO NO PAÇO MUNICIPAL Em O. JQUCIRo aot6
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