norma nº 1368/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: pabinctefQelaraval,me.gov.br
LEI No. 1.368/2016
DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
Art.1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional.
Suplementar no Valor de R$ 587.000,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil reais), nas
seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.02 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0401.2.005 —- Manutenção das Atividades da Administração
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 020)............ R$ 5.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil (Ficha 023)..... R$ 1.000,00
339030 — Material de Consumo — ( Ficha 25)... R$ 1.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros - P. Física — (Ficha 26) ..... R$ 50.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros - P, Júridica (Ficha 27)...... R$ 80.000,00
04.331.0401,2.010 — Contribuição para Formação do Pasep
339047 — Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 032) ......... R$ 19.700,00
02.03 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.122.0000.2.145 — Restituição sobre o Imposto/IPVA
339033 — Indenizações e Restituições (Ficha 052)... R$ 5.000,00
04.123.0402.2.008 — Manutenção das Atividades da Tesouraria
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica (Ficha 57)... R$ 2.000,00
339093 — Indenizações e Restituições (Ficha 059)... R$ 7.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.01 - ENSINO INFANTIL
12.365.1203.2.047 - Manutenção de Creches no Municipio
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.Jurídica (Ficha 078)........ R$ 7.000,00
Z
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PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
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02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2.036 — Manutenção das Atividades da Educação — Rec.Próprio
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 094)... R$ 43.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 95)... um R$ 5.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 96) ...... R$ 1.000,00
12.361.1201.2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
339030 — Material de Consumo (Ficha 107)... R$ 60.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.03 - FUNDEB
12.361.1202.2.042 — Docentes do Magistério fundamental-fundeb
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — (Ficha 113)... R$ 28.000,00
12.361.1202.2.044 — Manutenção do Fundeb
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 117)... R$ 1.500,00
12.365.1202.2.098 — Docentes do Magistério Infantil-Fundeb
319011 — Vencimentos de Vantagens Fixas — P. Civil (Ficha 125) R$ 18.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 126)...........cermemeneseremensess R$ 2.000,00
12.365.1202.2.099 — Manutenção Fundef -Infantil
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 129).........esese R$ 8.800,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 - ENSINO GERAL
12.361.1201.2.074 —- Manutenção do Prog.Din.Direto na Escola - PDDE
339030 — Material de Consumo (Ficha 150)..............smemeemenereseeeie R$ 2.000,00
02.05 '- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2.155 - Fundo Mun. Preservação Cultural - FUMPAC
339036- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 183)....... R$ 15.000,00
02.06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1002.2.141 - Manutenção da Secretaria de Saúde
339030 — Material de Consumo (Ficha 217)...........eeeemsesesseres R$ 10.000,00
10.301.1001.2.120 — Manutenção Ativ. da Atenção Básica — Rec.Próprio
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 223)............. R$ 30.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — (Ficha 224)... R$ 18.000,00
339030 — Material de Consumo (Ficha 227) R$ 70.000,00
10.301.1001.2.121 - Manutenção Atividade Atenção Básica - Rec.Vinculado
319004 — Cotratação por Tempo Determinado (Ficha 232).............. R$ 3.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 233)....R$ 4.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 238)... R$ 10.000,00
10.302.1002.2.122 - Manutenção Ações Média e Alta Complexidade — Rec.Próprio
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 0251)........ R$ 5.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 252)... R$ 6.000,00
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nr
10.305.1002.2.126 - Manutenção das Atividades Epidemiológicas
339030 — Material de Consumo (Ficha 279)......ecmermeeneeecesesmesesenss R$ 7.000,00
02.07 - Secretaria Municipal Cidadania e Ação Social
02.07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0801.2.0146 — Serviço de Convivência e Fortalecimento Vinculos
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 304)... R$ 7.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 305) R$ 5.000,00
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
02.10.02 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E ATERRO SANITÁRIO
17.512.1501.2.128 - Manutenção Depto, ÁGUA, esgoto e Aterro Sanitário
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 403) .. R$ 50.000,00
Art.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. poderão ser utilizados os
decorrentes da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0401.2.005 - Manutenção das Atividades da Administração
319011 - Vencimentos e vantagens Fixas (Ficha 21)... R$ 60.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 22)... R$ 30.000,00
04.122.0401.2.087 - Manutenção de Contribuição a Ameg
337041 — Contribuições (Ficha 31)............ceeetermeesseensemeeaecis R$ 50.000,00
04.122.0401.2.111 —- Manutenção do Departamento de Licitação
319011 - Vencimentos e vantagens Fixas (Ficha 44)... R$ 40.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 45)... R$ 5.000,00
04.123.0401.2.112 - Manutenção do Departamento de Suprimentos
319011 - Vencimentos e vantagens Fixas (Ficha 46)... « R$ 19.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 47) ..........remenemeenesmeenteess R$ 5.000,00
02.03 ' - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.03 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E DIVIDA ATIVA
04.123.0402.2.113 — Manutenção de Controle Interno
319011 — Vencimentos e vantagens Fixas (Ficha 68)... R$ 19.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 69)... R$ 7.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2.039 — Contribuição para Formação do Pasep
339047 — Obrigações Tributarias e Contributivas (Ficha 102).......... R$ 37.000,00
02.04 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 - ENSINO GERAL
12.364.0401.2.095 — Manutenção do Transporte Escolar Superior
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, $33 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabinete(Delaraval.me.gov.br
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 156).... R$ 50.000,00
12.367,0401.2.136 — Manutenção Transporte Escolar Ensino Especial
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 163).... R$ 79.000,00
12.367.1205.0.007 — Subvenção a Apae de Franca
339043 — Subvenções Sociais (Ficha 164)..........srimeneresenmenermeerss R$ 47.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2.090 — Manutenção das Atividades Culturais
319011 — Vencimentos e vantagens Fixas (Ficha 172) R$ 33.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 173) .......eeeemeensesmenameees R$ 6.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
319011 - Vencimentos e vantagens Fixas (Ficha 191)
« R$ 85.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 192)
messes R$ 15.000,00
Art.3º. - Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Claraval/MG, 30 de agosto de 2016.
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal