norma nº 943/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAI
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“Autoriza contratação de pessoal
em caráter temporário e emergen
cial e dá outras providências.”
JUSCELINO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercicio do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lel:
Artigo 1º) - Fica o Chefe do Executivo Municipal, pela presente, AUTORIZADO
promover a contratação, em caráter temporário e emergencial, nog
termos da legislação pertinente em vigor, pelo prazo de 06 (seis
meses, renovável por igual período, exceto o nutricionista, cuj
contratação será por apenas 60 (sessenta) dias, ou seja 02 (doi
meses.
» 01 NUTRICIONISTA
» 01 FONOADIOLOGO
» 02 PSICOLOGOS
Artigo 29) - O Regime Jurídico Onico será o do Estatuto dos Servidores Públi
cos Municipais de Claraval.
Artigo 32) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Le
em vigor na data de sua publicação.
Claraval, 05 DE março de 2002.
JUSCELINO BATISTA ES
dno/2002x*pme . Prefeito Municipal