norma nº 964/2002

PREFEITURA MUNICIPAL. DE CLARAVAL
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“LEI Nº 964 DE 27 DE. DEZEMBRO DE 2002"
“Diapde sobre a contratação de pea-
s0al em caráter temporário e dá ou
tras providências.”
VUSCELIRO BATISTA BORGES, Prefeito Municipal de Claraval, Estado
de Hinas Gerais, em pleno exercício do seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,- FAZ SABER que a Câmara Municipal local APROVOU e
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Let:
Artigo 10) - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder-se a con-"
tratação, em caráter temporário, nos termos do artico 70 da Lei
660/91, de 28/02/1991 e artigo 37, inciao IV da C.F., de pes-
soal para suprir necessidades dos serviços nas seguintes funções
públicas e comu o3 seguintes vencimentos mensais respectivos a se
rem contratados a partir de 02 de Janeiro de 2003.
01 auxiliar de enfermagem... .......00.0. R$330,00;
OL NNLISA. soro sp os segs men sie ses is ita é « «R$894,80:
01 fonoaudióloga....... ER PO 2 A
US MOAICOS, és memiesauencesspanentus va
02 controladores de VELOreS... cerco
O clinico geral) cipca cics rece s isso
01 auxiliar de laboratório.........
OS MA sos Ima srs ci de da sas
02 auxiliares administrativos...... a
03 serventes....ccorccocsrvos PAÇO
07 serventes escolares (perendeiras)....R3200,00:
09 professores habilitados.............. R$462,29:
03 serventes de creche..........icceceos R$204,72;
03 monitores de creche.........ecererees R$399,13;
01 ajudante geral.......cccecsecseroo ++ RTII4,94;
01 assistente soclial........... PO TAÃE pet R$625,00 é
03 motoristas (ambulância).............. R$419,74.
Artigo 29) - O Regime Jurídico Onico será o do Estatuto dos Servidores Públi-
" cos Municipais de Claraval.
Artigo 32) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 20083.
Claraval, 2741e dezembro de 2002.
dno/2002tpue.