norma nº 965/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL,
PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - FONE (034) 353-5200
CEP 37.997-000 - CLARAVAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
“Dispõe sobre à contratação de pes-
soul em coráter temporário, especi-
fico para o Programa de Saúde da Fa.
mília-PSF- e dá outras providências”
JUSCELIRO BATISTA DORGES. Prefeito Municipal de Claraval, Estado
do Minas Gerais. eu pleno exercício do seu curgo e vesndo das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SADER que a Câmara Municipal local APROVOU «
ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULCA a seguinte Lei:
Artigo 12) - Fica o Chefe do Peder Executivo autorizado a proceder-se a con-
tratação. cm caráter teuporário, nos termos do artigo 70 da Lei
660/91, de 28/02/91 e artigo 37, inciso IX da C.F., de pessoal
específico para à continuidade do desenvolvinento do Programa de
Saúde da Família-PSE- local, nas seguintes funções públicas e
resgectivos vencimentos mensais:
01 médico... cesereo Sa ata a R33,300.00:
OX UMILISLO: So Desa csasat ra cics te SAR De ÇEs «R$1.500,00;
O1 auxiliar odontológico... .............. R3 220,00;
01 enfermeira........ RGRENAS SERRA Ss dad R31.320.00;
C6 neentes de saúde. ...icceveres coco .RS 220,00 é
01 auxiliar de enfermagem. ....cccceseeces RS 330,00
Artigo 29) - O Regime Jurídico Unico será o do Estatuto dos Servidores Pábli-
cos Municipais. de Claraval.
Artigo 32) - Revogam-se ss disposições em contrário, entcando a rresente Lei
en vigor a partir de 02 de Janeiro de Z003. s
Claraval, 9 de dezesbeo de 2002.
JUSCELINO BATISTA BORIS
Yrefelto Hunicipal .
dno/2002+reso .