norma nº 5/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG,
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
e-mail: juridi laraval.ma.gov.br
LEI COMPLEMENTAR NºS, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano do
Ç Ff
Municipio e eli omiras providêncieas
O Prefeito do Municipio de Claraval MG, duliano Diogo
Pereira. no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, [uz saber que Poder
Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga à seguinte
LEI COMPLEMENTAR
Artigo 1º = Parte da zona de expansão urbana nº 7. como
tal definida pelo Anexo EV do artigo 13 da Lei Complementar 022010, que instar o
Plano Diretor do Municipio, passa a constituir gema urbana do município. com q
denominação de zona urbana nº |.
SIC- A área elevada à categoria de zona urbana pelo
caput deste artigo integra-se à área urbana nº | e contém as seguintes confrontações,
consoante o anexo IV:
“Inicia-se a descrição do perimetro do vérice |. deste confrontando com à propriedade
da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE IRMÃS CISTERCIENSES DA CARIDADE
(matricula 7125-CRI Ibiraci). assinalado em planta anexa como segue: no vértico |
segue até o vértice 2 no azimute 2316427, na extensão de 3.85 m : confrontando do
vértice 1 até o vértice 2 com a propriedade da ASSOCIAÇÃO BENFHCHENT]
IRMÃS CISTERCIENSES DA CARIDADE: do vérico 2 segue até o vértice 3 mo
azimute 23º16'427 na extensão de 90.82m. confrontundo do vértice 2 ac o vértice à
coma Rua Amazonas: do vériice 3 segue até o vértice 4 no azimute 1DIGSST na
extensão de 28.60m: do vértice 4 segue até o vénice 5 no azimuto de EDOIO7E ma
extensão de 27.75m: do vérico 5 segue até o vérico 6 no azimute DIS ma
extensão de 12.90m:; do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute TOSCO UV ny
extensão de 18.7Im: do vértice 7 segue até o vértice S no azimute VONCII O mt
extensão de 18.83m: do vértice 8 segue até o vénico 4 no azimute DITISSO mu
extensão de 24.84m: do vériico 9 segue uté o vértice MI no azimute DIAS IT ma
extensão de 35,59m: do vértice 10 segue até o vértice 1 no agimuto POZURDAST na
extensão de 38.83m: do vértice 11 segue até o vértice 12 no azimute PRISCSO na
extensão de 142.46m. Confrontando do vértice 3 até o vértice 12 com a propriedade de
MARIA JOSÉ MAZZA DE ANDRADE e outros (matricula 923-CRE Ibiracipo Do
vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute SST na extensão de 3302m: do
vértice 13 segue até o vértice 14 no azimute DOS'I756” na extensão de 7518mo do
vértice 14 segue até o vértico 15 no azimute TOS US IS ma extensão de 75. 49me do
vértice 15 segue até o vértice 16 no azimute 200"19'09" na extensão de 30.20m: do
vértice 16 segue até O vértice 17 no azimute 2013949“ na extensão de 5187mo do
og
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vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute 2001223 mi extensão de 70,2!m: do
vértice 18 segue até o vérnico 19 no azimute 2750505 na extensão de 06,35m: do
vértice 19 segue até o vértice 20 no azimute 28X" 17 na extensão de 19.35m: do
vértice 20 segue até O vérico 21 no azimute 2853246" nu extensão de 38.56; du
vértice 21 segue até o vértice 22 no azimute 297"05"02"" pu extensão de 10.0!m: do
vértice 22 segue até o vériico 23 no azimuto 32Xº5235 ma extensão de 61 bm do
vértice 23 segue até o vértice 24 no azimute 30627 19º” ma extensão de 33.253m: do
vértice 24 segue até O vértice 253 no azimute 3043512 na extensão de 2040m; do
vértice 25 segue até o vértice 26 no azimute AO0EVAD na extensão de 6,07m: do
vértice 26 segue até o vértice 27 no azimute 288"E8 AS na extensão de 7.96m; do
vértice 27 segue até o vértice 28 no azimute 2744851" ma extensão de 19.51: do
vértice 28 segue até o vértice 29 no agimute 280007527 na extensão de 170m;
finalmente do vértice 29 segue até 0 vérico Ninicio da deseriçãos no azimute
295º29'23"" na extensão de 10, 49m; confrontando do vértice 12 até o vértice | com a
: propriedade de OBRAS CISTERCIENSES DE CLARAVAL MOSTEIRO DI
CLARAVAL (matricula 7126-CRI Ibiraci). Fechando assim é poligono acima descrito
abrangendo uma área de 28.792.57mº.
Artigo, 2” Após a promulgação desta leio Poder
Executivo refará. oportunamente. os anexos arquitetônicos pertinentes & lei do Plano
Diretor.
o
Antigo 3
presente lei correrão à conta de verbas do orçamento vigente. suplementadas se for o
caso.
= As despesas decorrentes da aplicação da
Antigo 3º Esta dei entra em vigor na data de su
publicação. revogadas as disposições em contrários,
Claraval, 19 de novembro de 2014.
Dacaá
Juliano Diogo Pereira
Prefeito
PUBLICADO NO PAÇO MUNICIPAL Em 45/ fr MA
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