norma nº 1316/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
e-mail: juridicofdetaraval mg gov br
PUBLICADO NO QUADRO DE EDITAIS DA LEI Nº 1.316/2014 DE 5 DE MARÇO DE 2014
IRA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
pn com a Lei Orgânica Municipal-
Autoriza baixa de bens inservíveis do patrimônio público
municipal, constantes de veículos e máquinas de
terraplenagem, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal Juliano Diogo Pereira, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Claraval-MG, aprovou e
ele sanciono e promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
promover baixa do patrimônio público municipal local de bens inservíveis para uso no
serviço público, porquanto, em face de seu precário estado de conservação, encontram-
se sucateados e considerados economicamente irrecuperáveis, assim tomando-se sem
qualquer utilidade.
Parágrafo único — Os bens a que se refere o caput deste
artigo são veículos e máquinas de terraplenagem, assim caracterizados:
LOTE 1: Caminhão Basculante Marca: Ford Cor: Bege
Modelo: F14000 Renavam: 618614842 Placa: BWP-3946 Ano: 1994
Chassi: 9BEXTNSM8RDB42906 Comb: Diesel
LOTE 2: Caminhão Basculante Marca: Ford Cor: Verde
Modelo: F11000 Renavam: 26223 1654Placa: GMT-6906 Ano: 1985
Chassi: LA7QES93959 Comb: Diesel
LOTE 3: Caminhão Marca: Mercedes Benz Cor: Azul
Modelo: 608D Renavam: 262231646Placa: GMT-6907 Ano: 1978
Chassi: 30830212383888 Comb: Diesel
LOTE 4: Caminhonete Marca: Chevorlet Cor: Bege
Modelo: DIO Renavam: 264086341 Placa: GMI-3763 Ano: 1984
Chassi: 9BG5244PNEC027765 Comb; Diesel
LOTE 5: Caminhonete Marca: Chevrolet Cor: Vermelho
Modelo: D20 Custom S Renavam: 629843740Placa: BLX-7443 Ano: 1995
Chassi: 9BG244NBSSC010290REM Comb: Diesel
LOTE 6: Veículo Marca: Volkswagem Cor: Branca
Modelo: Gol 1.0 Renavam: 869994506Placa: HMN-3645 Ano: 2005
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
e-mail; Jurídicofbetaraval.mg.gov.br
Chassi: 9BWCAOSX95TI93938 Comb: Alcool/ Gasolina
LOTE 7: Veículo Marca: Volkswagem Cor: Cinza
Modelo: Gol CL Renavam: 610223070Placa: BKS-0349 Ano: 1993
Chassi: 9BWZZZZ30ZPT043436 Comb: Gasolina
LOTE 8: Veículo Marca: Volkswagem Cor: Branca
Modelo: Kombi Renavam: 702715280Placa: GSC-4478 Ano: 1999
Chassi: 9BWZZZ237WP012438 Comb: Gasolina
LOTE 9: Veículo Marca: Volkswagem Cor: Branca
Modelo: Kombi Renavam: 869992120Placa: HMN-3644 Ano: 2005
Chassi: 9BWGBO7X45P013320 Comb: Gasolina
LOTE 10: Veiculo Marca: Fiat Cor: Branca
Modelo: Uno Mille Fire Renavam: 838803997Placa: HMN-146
Ano: 2004 Chassi: 9BD15802554604871 Comb: Gasolina
LOTE 11: Veículo Marca: Chevrolet Cor: Prata
Modelo: Vectra Elite Renavam: 147782678 Placa: HLF-0602 Ano: 2009 Chassi:
9BGAC69C09B286882 Comb: Álcool! Gasolina
LOTE 12: Veiculo Marca: Chevrolet Cor: Cinza
Modelo: Vectra GLS Renavam: 755326172 Placa: HMM-1515 Ano: 2001 Chassi:
9BGJK19H01B175667 Comb: Gasolina
LOTE 13: Veículo Marca: Chevrolet Cor: Branca
Modelo: Celta Renavam: 800166744 Placa: GYQ-7698
Ano: 2003Chassi: 9BGRD48X03G170639 Comb: Gasolina
LOTE 14: Motoniveladora Marca: HWB Cor: Amarela
Modelo: Dresser Renavam: Placa: Ano: 1992
Chassi: N510002N001075 Comb: Diesel
LOTE 15: Motoniveladora Marca: HWB Cor: Amarela
Modelo: 140 Renavam: Placa: Ano: 1985
Nº Série 10532 Comb: Diesel
Artigo 2º - A destinação dos bens objetos da presente lei
fica a critério do chefe do Poder Executivo, podendo ser vendidos, doados ou
descartados se não houver outra alternativa, obedecidos que sejam os demais princípios
jurídicos e legais pertinentes.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 — CLARAVAL-MG - PABX : (034) 3353-5200
e-mail: juridicofDelaravaLma.gov.br
Parágrafo único — Quando da destinação dos bens, em se
tratando de doação ou descarte, deverão ser precedidas de lei autorizativa, aprovada
pelo Poder Legislativo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da
presente lei correrão à conta de verbas do orçamento vigente, suplementadas se for o
caso.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Claraval, 5 de março de 2014
É Diogo Peféira
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO QUADRO DE EDITAIS DA
PREFEITURA MU artes DE CLARAVAL/MG
De acordo com à Lotóngines Municipa
pec o!