norma nº 1320/2014

IES :) PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
rr By) PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
VARA 19 CEP 37997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
DA e-mail: gabineteGDelaraval.mg.gov.br
LEINº 1.320/2014
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
| ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas resolve propor a seguinte Lei:
Art.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Valor de R$ 1.933.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta e três mil reais), nas seguintes dotações
do orçamento em vigor:
02.05 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.122.2701.2.055 — Manutenção das Atividades de Esporte, Lazer ce Turismo
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha Cad PARE RR pr R$ 26.000,00
02.06 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1002.1.052 — Aquisição de Veículos e Equipamentos para Saúde
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha Ea | RSS EAV ER O SINE ad R$ 130.000,00
10.301.1002.1,053 — Construção, Reformas e Ampliações de Prédios para Saúde
449051 — Obras e Instalações (ficha 240).......mumeme meme rrerimemeaseeereeai siemens RS 1.181.000,00
02.08 , - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
'02.0802 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICA
04.606.0401,2.118 — Manutenção do Departamento de Obras Publica
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 397)... R$ 91.000,00
02.08 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.1,041 — Obras de Estruturação de Vias Públicas
449051 — Obras c Instalações (ficha 342).......memummasmseeememeeeeeeseeemiemeees R$ 325.000,00
15.451.1501.1.035 — Recapeamento de Ruas e Avenidas (ficha 343).....ecemsenssseass R$ 180.000,00
At.2º- Como recursos às dotações constantes do Art.lº. serão utilizados os provenientes do
superivit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação e
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por ventura não forem
utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37,997-000 = CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabincief)claraval, mg gov.br
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Art.3º. — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Claraval, 13 de maio de 2014.
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// Juliano Diogo Podia
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO QUADRO DE EDITAIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
De acordo com a Lei ca Municipal-